Questões da prova:
Cebraspe (cespe) - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito
limpar filtros
120 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 24
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
Prescrevem em dez anos as ações referentes à prestação por acidente de trabalho, contados da data do acidente, quando dele resultar morte ou incapacidade temporária do beneficiário, verificada em perícia médica a cargo da previdência social; ou nos casos em que seja reconhecida a incapacidade permanente ou o agravamento das sequelas do acidente.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Previdenciário
mostrar texto associado
De acordo com a legislação previdenciária, o período de carência corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao recebimento de alguns benefícios, independendo, no entanto, de carência a concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente de qualquer natureza.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
A diferença básica entre os crimes de corrupção passiva e de corrupção ativa diz respeito à qualidade do sujeito ativo: no de corrupção passiva, é o funcionário público; no de corrupção ativa, o particular.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Funcionário público que, estando fora de sua função, mas em razão do cargo que ocupa, exige para si, por meio de interposta pessoa, vantagem pecuniária indevida pratica o crime de corrupção passiva.
