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A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.
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A primeira parcela da gratificação natalina, que deve ser paga entre os meses de fevereiro e novembro, está sujeita à incidência do IRRF.
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Os bancos comerciais estão obrigados a apurar o IRPJ com base no lucro real.
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Deve escriturar o livro razão a pessoa jurídica optante do regime de tributação do IRPJ com base no lucro presumido.
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Incide IRRF sobre o valor dos dividendos pagos ou creditados por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, se a base de apuração do IRRF for a mesma do IRPJ.