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No tocante à dívida pública, caso ela ultrapasse os limites definidos na LRF, o percentual excedente deverá ser eliminado
As operações de crédito por antecipação da receita, mais conhecidas como ARO, além de sujeitarem-se às normas da Resolução 78/1988, do Senado da República, sujeitam-se à da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assinale a alternativa PROIBIDA na mencionada lei, com relação à ARO.
Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal
NÃO integra o relatório de gestão fiscal o demonstrativo de
NÃO integra o relatório de execução orçamentária, em nenhuma hipótese,