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FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual
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Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Analise os itens abaixo com base na Lei 3.938/1966/SC.
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar ao Serviço de Fiscalização da Fazenda todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros:
1. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
2. Os bancos, as casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras.
3. As empresas de administração de bens.
4. Os inventariantes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar ao Serviço de Fiscalização da Fazenda todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros:
1. Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
2. Os bancos, as casas bancárias, caixas econômicas e demais instituições financeiras.
3. As empresas de administração de bens.
4. Os inventariantes.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Considerando o disposto na Lei 7.541/1988/SC, analise os itens abaixo.
São contribuintes da taxa de segurança ostensiva contra delitos:
1. O titular de estabelecimentos bancários, casas de crédito, joalherias e guarda de valores.
2. O titular de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
3. O titular de estabelecimentos esportivos e de diversões públicas.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
São contribuintes da taxa de segurança ostensiva contra delitos:
1. O titular de estabelecimentos bancários, casas de crédito, joalherias e guarda de valores.
2. O titular de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços.
3. O titular de estabelecimentos esportivos e de diversões públicas.
Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Lei 3.938/1966/SC.
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
A Fiscalização dos tributos estaduais, nos termos do disposto na Lei 3.938/1966/SC, é de competência privativa do Serviço de Fiscalização da Fazenda, exceto quanto à taxa:
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta considerando as alíquotas correspondentes ao pagamento de IPVA no Estado de Santa Catarina.
