Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

A existência de um sistema nacional de ensino implica a não autonomia legislativa e normativa dos sistemas estaduais e municipais.

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabeleceu a garantia de padrão de qualidade como um dos princípios básicos do ensino ministrado no país. Tal princípio foi complementado por resolução do Conselho Nacional de Educação que instituiu o conceito de qualidade social da educação.

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

A matrícula no ensino religioso, componente da parte diversificada do currículo, é facultativa para o aluno da educação básica.

Com relação às formas de organização da educação e às bases curriculares nacionais, julgue o próximo item.

De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, a educação constitui direito universal e alicerce indispensável para a aquisição de direitos expressos exclusivamente na Constituição Federal.

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O conceito de cidades educadoras, que surgiu no início da década de 90 do século passado, consolidando-se no Congresso Internacional das Cidades Educadoras, realizado em Barcelona, com a aprovação de uma carta de princípios básicos caracterizadores de uma cidade que educa, influenciou a formulação das diretrizes para a organização da educação nacional.