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Cebraspe (cespe) - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Maria, Carla e Luciana são credoras solidárias da quantia de R$ 3.000 de Antônio. Maria casou-se com Antônio. Na constância da sociedade conjugal, houve a perda da pretensão de recebimento do crédito de Carla e Luciana em relação a Antônio. Posteriormente, insatisfeita com o relacionamento, Maria divorciou-se de Antônio e ingressou com ação de cobrança contra ele.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

Acerca do domicílio, assinale a opção correta.
O fato de um partido político ter sido beneficiado recentemente com novos recursos de fundo partidário significa que ele está

O Ministério Público Eleitoral (MPE) recebeu notícia de prática de crime eleitoral e de crime comum a ele conexo, ambos praticados por candidato derrotado à vaga de deputado estadual, que nunca antes ocupara cargo público eletivo.

Nessa situação hipotética,

A apuração do quociente eleitoral é necessária para determinar o resultado de eleição para
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