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Cebraspe (cespe) - 2018 - TCE-MG - Analista de Controle Externo - Direito
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Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Uma sociedade de economia mista da União realizou procedimento licitatório, conforme norma a ela aplicável, para elaboração de projeto executivo e construção da nova sede da empresa. O procedimento foi encerrado com a contratação da construtora vencedora. Durante a execução da obra, o gerente responsável pagou à construtora por etapa ainda não concluída, sob a alegação de que esse pagamento propiciaria o término dos trabalhos em menor prazo. Em fiscalização, equipe do TCU entendeu que o referido pagamento adiantado contrariava as normas aplicáveis à execução do contrato.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Controle Externo
Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações, as decisões do TCU
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Contabilidade Pública
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, o relatório de gestão fiscal deve conter