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FCC - 2010 - AL-SP - Agente Legislativo - Ensino Superior
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Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete exclusivamente à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:
I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.
IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. As entidades associativas, independentemente de expressa autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
III. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, mas está sujeita à interferência estatal em seu funcionamento.
IV. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em
Concurso:
AL-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
No que se refere à Organização do Poder Legislativo, de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar:
