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FCC - 2013 - AL-PB - Procurador -
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Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:
I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.
II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.
II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em relação aos bens, assinale a alternativa INCORRETA.
Quanto às pessoas jurídicas, é correto afirmar:
No tocante aos direitos da personalidade,
Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:
