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Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº.8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):
I. eficiência na arrecadação de impostos.
II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.
III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.
IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.
Estão corretos os itens
Para estar habilitado ao exercício legal da profissão na administração pública direta e indireta, federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e dos Territórios, o enfermeiro e todo o pessoal de enfermagem, necessariamente, precisam estar registrados na seguinte entidade de classe:
A lei que dispõe sobre o Exercício Profissional da Enfermagem (Nº.7.498/86) estabelece que a sua equipe está subdividida em quatro categorias profissionais: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, enumerando as funções pertinentes a cada uma dessas categorias. Dentre as atividades de enfermagem privativas do enfermeiro, encontra-se:
De acordo com o Decreto Nº.94.406, que regulamenta a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Nº.7.498/86), a equipe de enfermagem é composta de profissionais de quatro categorias: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo essa legislação, essas categorias têm níveis de escolaridade e responsabilidades distintos dentro da equipe de enfermagem, havendo atribuições específicas para cada uma delas. Assinale a alternativa que contém uma das atribuições específicas do técnico de enfermagem.
Na Resolução COFEN 311/2007, as penalidades impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem aos enfermeiros que cometem infração na sua prática podem ser classificadas em leves, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso. Assinale a alternativa que contém apenas circunstâncias agravantes às infrações cometidas.
I. Realizar atos sob coação e/ou intimidação.
II. Realizar ato sob emprego real de força física.
III. Ter confessado espontaneamente a autoria da infração.

IV. Cometer infração dolosamente.
V. Cometer a infração por motivo fútil ou torpe.