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IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar
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Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:
Em vista da definição legal do crime de infanticídio, seu autor:
Não é considerada restritiva de direitos a pena de:
Segundo previsão do Código Penal, a pena de reclusão deve ser cumprida:
Se um agente pratica o fato em legítima defesa:
