Questões da Prova FUNCAB - 2014 - PM-RO - Oficial PM

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Oficial PM - Psiquiatria
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Oficial PM - Psiquiatria

Disciplina: Legislação Estadual

FC292259

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Alternativa C

Alternativa D

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A exclusão a bem da disciplina será aplicada ao aspirante a oficial ou à praça com estabilidade assegurada:

(a)

sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Tribunal Civil, após terem sido esses militares condenados, em sentença transitada em julgado, a pena de qualquer duração.

(b)

sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça ou Tribunal Civil, após terem sido esses militares condenados, em sentença transitada em julgado por crimes contra a segurança do Estado, a pena de qualquer duração.

(c)

sobre os quais houver pronunciado tal sentença o Conselho Permanente de Justiça ou Tribunal Civil, após terem sido esses militares condenados, em sentença transitada em julgado, por crimes contra a segurança do Estado, recebendo pena superior a 2 (dois) anos.

(d)

por decisão do Conselho Permanente de Justiça, se a exclusão for em consequência de o militar ter sido julgado culpado e condenado, a pena superior a 2 (dois) anos.

(e)

por sentença do comandante-geral da Polícia Militar, no caso de o militar ter perdido a nacionalidade brasileira.

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