Os uniformes da Polícia Militar com seus distintivos, insígnias e emblemas, são privativos dos Policiais Militares e representam o símbolo da autoridade Policial-Militar, com as prerrogativas a ela inerentes. Em razão disto, é proibido ao Policial-Militar o uso dos uniformes:

I. Em manifestação de caráter político-partidária.
II. Quando sair de serviço ou ao deslocar-se para a unidade onde serve, uma vez que isto pressupõe risco em potencial para sua vida.
III. No estrangeiro, quando em atividade não relacionada com a missão do Policial-Militar, salvo quando expressamente determinado ou autorizado.
IV. Na inatividade, salvo para comparecer às solenidade Policiais-Militares e militares, cerimônia cívico-comemorativas das grandes datas nacionais ou a atos sociais solenes, quando devidamente autorizado.

De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

São considerados direitos dos Policiais Militares, nas condições ou nas limitações impostas na legislação ou regulamentação específica:



I. A estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.
II. O uso das designações hierárquicas.
III. A ocupação de cargos e funções de qualquer natureza, desde que indicados pela autoridade, independente do posto ou graduação que ocupe.
IV. A promoção.
V. As férias, os afastamentos temporários de serviço e as licenças.

De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é:

Sobre o Comando e a subordinação é correto afirmar que:

É um ato administrativo e tem como finalidade básica a seleção dos Policiais Militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. O conceito acima se refere:

O sentimento do dever, o pundonor Policial-Militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional, irrepreensíveis, com observância dos seguintes preceitos da ética Policial-Militar:

I. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da dignidade pessoal.
II. Exercer, com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
III. Respeitar a dignidade da pessoa humana;
IV. Zelar pelo preparo moral, intelectual e físico, próprio e dos subordinados, tendo em vista o cumprimento da missão comum.
V. Empregar todas as suas energias em benefício do serviço.

De acordo com as afirmativas acima a alternativa correta é: