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FGV - 2019 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Judiciária
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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará dispõe que o Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e pelo Corregedor-Geral da Justiça.
De acordo com o citado diploma legal, é ação própria da Corregedoria-Geral da Justiça:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou ação penal pública incondicionada, mediante o oferecimento de denúncia pela prática do crime comum de peculato em desfavor do Deputado Estadual João.
De acordo com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, é competente para processar e julgar, originariamente, o feito o:
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com a Lei Estadual nº 16.397/17 do Ceará, que dispõe sobre a organização judiciária do Estado, compreendendo a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, são requisitos para elevação de comarca de entrância intermediária para a final:
Algumas frases são construídas tendo por base outras já formuladas e conhecidas (intertextualidade); isso só NÃO ocorre em:
A frase abaixo que foi construída exclusivamente por linguagem formal é:
