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FCC - 2019 - TJ-MA - Analista Judiciário - Direito
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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre a competência no processo penal é correto afirmar:
Segundo o que dispõe a legislação nacional acerca dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/1990),
O funcionário público que