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Em relação à competência do Tribunal Pleno, disposta no Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete ao Tribunal Pleno eleger os Desembargadores para os cargos de direção, dando-lhes posse.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar a indicação para agraciamento com colar do mérito judiciário.
( ) Compete ao Tribunal Pleno reunir-se em caso de comemoração cívica, visita oficial de altas autoridades ou para agraciamento com colar do mérito judiciário.
( ) Compete ao Tribunal Pleno apreciar e discutir qualquer matéria que diga respeito ao interesse institucional do Poder Judiciário Mato-grossense.
Assinale a sequência correta.
Segundo Kant, na obra Metafísica dos costumes, as leis da liberdade dizem respeito à filosofia prática e as leis da natureza dizem respeito à filosofia teórica. Sobre as leis da liberdade, Kant afirma: “Na medida em que elas dizem respeito apenas às ações exteriores e sua conformidade a leis, chamam-se jurídicas, mas se exigem também que essas mesmas devam ser os princípios de determinação das ações, elas são éticas, e diz-se: o acordo com as primeiras é a legalidade das ações, o acordo com as segundas, a moralidade das ações”.
Sobre as concepções de leis em Kant, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A legalidade de uma ação está em concordância com as leis jurídicas.
( ) O princípio de determinação da ação moral concerne às leis da natureza.
( ) As leis da natureza e as leis da liberdade concernem à filosofia prática.
( ) A moralidade de uma ação está em concordância com as leis éticas.
Assinale a sequência correta.
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1 - Century Gothic,12, Justificado
2 - Arial,12, Centralizado
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4 - Courier New,12, Justificado
Assinale a sequência correta.