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IBFC - 2018 - PM-SE - Aspirante da Polícia Militar
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Assinale a alternativa correta sobre a teoria adotada no Código Penal brasileiro sobre o concurso de pessoas.
Assinale a alternativa correta sobre a teoria da ubiquidade utilizada no Direito Penal e que trata do lugar do crime.
Assinale a alternativa correta sobre o tema da lei penal no tempo e, mais especificamente, o que se entende por lex tertia.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa incorreta sobre as medidas de segurança no Direito Penal Militar
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa correta sobre o cálculo das penas previstas na legislação que regula o Direito Penal Militar.