Hilário é Supervisor de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino do Estado de São Paulo e em seu setor atuam três Diretores de Escola substitutos, novos na função. Para orientá-los quanto a procedimentos disciplinares, Hilário deverá explicar-lhes que, de acordo com o art. n° 268 da Lei n° 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n° 942/2003, a apuração de infrações disciplinares é realizada mediante Sindicância ou Processo Administrativo e para o possível infrator

Arlete é Supervisora de Ensino de uma Diretoria Regional de Ensino, cujo Dirigente determinou a realização de uma Apuração Preliminar, em decorrência de um relato do diretor de uma escola estadual e da denúncia escrita de um pai dessa escola, sobre possível participação de um professor em determinada irregularidade contra um aluno, seu filho. Arlete foi uma das servidoras designada para participar da comissão dessa apuração. Para os autos dessa apuração, devem ser trazidas todas as provas existentes (testemunhais, documentais, relatos de indício etc.), as quais embasarão o arquivamento do processo ou a futura instauração do procedimento disciplinar (Sindicância ou Processo Administrativo). Ainda de acordo com as normas que regulam esse procedimento, a Supervisora Arlete estará legalmente apta a participar da comissão de apuração se ela

Nas escolas públicas do sistema estadual de ensino, a atribuição de classes e aulas, a cada ano letivo, envolve questões de natureza

O Decreto n° 57.141/2011, em seu art.72, define as atribuições das Equipes de Supervisão, por meio dos Supervisores de Ensino que as integram. No inciso IV, letra “e”, consta como uma das atribuições dos supervisores de ensino:

Leopoldo e Mercedes, supervisores de ensino do sistema estadual paulista, reuniram, num só grupo, os diretores das escolas públicas de seus setores de supervisão, para interpretar as diretrizes da Secretaria Estadual da Educação relativas à atribuição de aulas. Os trabalhos consistiram em leitura compartilhada, entremeada com esclarecimentos, discussão de casos trazidos pelos supervisores e debate a partir de dúvidas apresentadas pelos diretores. A respeito da atribuição de aulas, de acordo com as diretrizes da Secretaria, os diretores de escola entenderam que o correto é