Questões da Prova FUNDATEC - 2014 - PGE-RS

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Português

FC322426

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Descrição

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Considere os seguintes conjuntos de palavras retiradas do texto:

l. controvérsia (l.01), possível (l.20), indivíduo (l.21).

Il. genética (l.01), psicólogo (l.09), décadas (l.17).

Ill. até (1.08), chinês (1.11), Há (1.14).

Em quais conjuntos todas as palavras são acentuadas em virtude da mesma regra ortográfica?

(a)

Apenas I.

(b)

Apenas ll.

(c)

Apenas III.

(d)

Apenas l e ll.

(e)

Apenas ll e III.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Processual Penal

FC322405

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O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Constituição Federal, art.226,8 8º). Visando a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, editou-se a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”). Considerando as disposições dessa Lei, é correto afirmar que:

(a)

A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios deverão criar e promover, no limite das respectivas competências, centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

(b)

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, dentre outras providências, determinar a separação de corpos.

(c)

O Ministério Público sempre intervirá nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

(d)

A ofendida será notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saida da prisão, desde que não haja intimação do advogado constituído ou do defensor público.

(e)

É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Legislação Estadual

FC322404

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742/02, é correto afirmar que:

(a)

A Procuradoria-Geral do Estado, dotada de autonomia administrativa, funcional e financeira, elaborará sua proposta orçamentária e a encaminhará ao Governador do Estado.

(b)

As funções de chefia, assessoramento e direção próprias da Procuradoria-Geral do Estado serão providas por ato do Governador, mediante indicação do Procurador-Geral.

(c)

São órgãos de direção superior, na estrutura da Procuradoria-Geral do Estado, o Gabinete, o Conselho Superiore a Corregedoria-Geral.

(d)

O exercício da representação judicial das fundações de direito público, quando convier ao interesse público, será implementado mediante ato do Procurador-Geral do Estado, ouvido o Conselho Superior.

(e)

O Sistema de Advocacia de Estado é integrado por apenas três órgãos: a Procuradoria-Geral do Estado, a Coordenação das Assessorias Jurídicas da Administração Pública Direta e Indireta e os Agentes Setoriais.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Legislação Estadual

FC322403

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa que NÃO contém uma das funções institucionais da Advocacia de Estado, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.742/02.

(a)

Zelar pelo cumprimento da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, bem como pelos preceitos fundamentais delas decorrentes.

(b)

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados.

(c)

Promover ações civis públicas para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente, das finanças públicas, do consumidor e de outros interesses difusos e coletivos.

(d)

Contribuir para o aperfeiçoamento das instituições jurídicas nacionais e estaduais, bem como dos serviços públicos estaduais e municipais.

(e)

Prestar assistência jurídica aos Municipios, a título complementar ou supletivo.

Concurso: PGE-RS

Concurso: PGE-RS
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Legislação Estadual

FC322402

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:

(a)

Na aplicação das penas disciplinares, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração e os danos delas resultantes para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

(b)

A pena de repreensão será aplicada verbalmente, na falta do cumprimento do dever funcional ou quando ocorrer procedimento público inconveniente.

(c)

Quando houver conveniência para O serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, que acarretará prejuízo na contagem do tempo de serviço exclusivamente para fins de concessão de licença-prêmio.

(d)

Atendendo à gravidade da falta, a demissão poderá ser aplicada com a nota “a bem do serviço público”, a qual constará no ato de demissão fundamentado na prática de corrupção passiva nos termosda lei penal.

(e)

O prazo de prescrição começa a fluir a partir da data do conhecimento do fato por superior hierárquico e fica suspenso a contar da instauração do processo administrativo- disciplinar.

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