Questões da prova:
FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado
limpar filtros
100 Questões de concurso encontradas
Página 4 de 20
Questões por página:
Questões por página:
Inobstante vedações inseridas nas legislações infraconstitucional e constitucional, aplicáveis à Administração Pública, em relação à recentíssima Orientação Jurisprudencial laboral, é correto afirmar que a aposentadoria espontânea
No que se refere ao sistema de organização sindical previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Questão DESATUALIZADA
Firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e empresa de vigilância, sendo ajuizada reclamatória pelo empregado contra o empregador e Fazenda do Estado de São Paulo, segundo entendimento sumulado no âmbito laboral, embora o tema seja ainda debatido nas Varas do Trabalho, Tribunais Regionais e Superior do Trabalho, como, igualmente, no Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a Fazenda do Estado de São Paulo
NÃO se trata de situação de estabilidade especial:
No que atine às fontes do direito do trabalho,
