Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

A Advocacia-Geral da União é responsável por promover inquérito civil e ação civil pública para proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.

O Ministério Público, observando sua autonomia funcional e administrativa, pode propor ao Poder Legislativo a extinção e a criação de cargos e serviços auxiliares para o próprio Ministério Público.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Os analfabetos não podem registrar-se como eleitores.

Acerca de direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

A honra e a imagem das pessoas são invioláveis, sendo assegurado o direito de reparação por dano material ou moral em caso de violação.