Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2022 - PC-RO

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333215

Dificuldade: Muito difícil

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Considere-se que um perito criminal faça afirmação falsa em depoimento judicial no intuito de obter vantagem prometida por terceiros. Nessa situação hipotética,

(a)

a prova produzida pelo perito é ilícita e deve ser desentranhada do processo.

(b)

o perito responderá pelo crime de fraude processual.

(c)

caso o perito se retrate antes da sentença, a pena que lhe tenha sido imposta poderá ser reduzida.

(d)

o terceiro que ofereceu a vantagem ao perito responderá pelo crime de falso testemunho ou falsa perícia.

(e)

agrava a pena imposta ao perito o recebimento da vantagem, seja esta pecuniária ou não.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC333214

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No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.

(a)

Não responde por excesso doloso o agente que age em legítima defesa ou estrito cumprimento do dever legal.

(b)

É isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato.

(c)

Sendo razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado no estado de necessidade, a pena será agravada.

(d)

Descaracteriza a legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.

(e)

O agente que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Processual Penal

FC333213

Dificuldade: Fácil

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Em relação à perícia, assinale a opção correta.

(a)

Ao fundamentar o seu convencimento na sentença condenatória, o magistrado pode aceitar ou rejeitar o laudo pericial, no todo ou em parte.

(b)

Configura crime de desobediência a remoção de vestígios dos locais de ocorrência de fato criminoso antes de estes serem liberados pelo perito.

(c)

Desaparecidos os vestígios do crime e não sendo possível a realização da perícia, a prova testemunhal não pode supri-la.

(d)

Na cadeia de custódia, a etapa de fixação corresponde ao ato de distinguir um elemento de interesse para a produção da prova pericial.

(e)

Na falta de perito oficial, o exame será realizado por um assistente técnico contratado pela parte, desde que portador de diploma de curso superior.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC333212

Dificuldade: Difícil

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Lisa está sendo investigada pelo crime de instigação à prática de automutilação por meio da Internet e, ao ser ouvida como indiciada, recusou-se a falar.
Nessa situação hipotética,

(a)

o fato de Lisa ter ficado em silêncio durante a oitiva policial é fundamento para uma eventual condenação pelo juiz, posteriormente, na sentença.

(b)

a conduta de Lisa é atípica se dela não resultar lesão corporal de natureza grave ou gravíssima.

(c)

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada até o dobro se for constatado que sua conduta foi transmitida pela Internet em tempo real.

(d)

o delegado pode arquivar o inquérito policial se não reunir indícios suficientes de autoria contra Lisa.

(e)

caso Lisa seja denunciada e condenada, a pena será aumentada em até um terço se ficar comprovada sua liderança em grupo virtual.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Perito Médico Legista
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Perito Médico Legista

Disciplina: Direito Penal

FC333211

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Mirtes, com 19 anos de idade, foi forçada a praticar ato sexual com seu patrão, Carlos. Por ter a vítima demorado alguns dias para ir até a delegacia de polícia registrar a ocorrência, não foi possível realizar a perícia. Carlos foi ouvido no inquérito policial e indiciado.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

(a)

A instauração do inquérito policial está condicionada à representação de Mirtes no prazo legal.

(b)

Durante o indiciamento, é indispensável a presença de advogado, assegurados ao indiciado o contraditório e a ampla defesa.

(c)

Conforme o princípio da especialidade, a conduta de Carlos tipifica o crime de assédio sexual no ambiente de trabalho.

(d)

Configura causa de aumento de pena nos crimes sexuais o fato de o agente ser empregador da vítima.

(e)

Dada a falta do exame de corpo de delito, eventual confissão de Carlos pode suprir a ausência da perícia.

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