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IAN - 2016 - Prefeitura de Guaratinguetá - SP - Professor II - Informática
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É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Considere as afirmativas a cerca da Lei nº 9394/96.

I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida, os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.

II. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

Estão CORRETAS:

O Poder Público, na esfera de sua competência federativa, deverá, EXCETO:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
Segundo A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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