Questões da Prova Cebraspe (cespe) - 2022 - PC-RO

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC332903

Dificuldade: Difícil

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Considerando os crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

(a)

É atípica a conduta do indivíduo que assume perante a autoridade policial a prática de contravenção penal cometida por outra pessoa.

(b)

O indiciado por latrocínio que altera suas feições por cirurgia plástica para evitar ser responsabilizado criminalmente não comete crime.

(c)

É isenta de pena a conduta da mãe do criminoso que, não sendo coautora ou receptadora, lhe presta auxílio para tornar seguro o proveito do crime.

(d)

O crime de coação no curso do processo exige como elemento do tipo que a violência ocorra em processo judicial, penal ou civil, em curso.

(e)

O preposto que promete dinheiro à testemunha para que esta minta em processo trabalhista responde como coautor do crime de falso testemunho.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC332902

Dificuldade: Difícil

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De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

(a)

Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua punibilidade.

(b)

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

(c)

Em regra, a participação na modalidade de instigação é punida, ainda que o crime não seja sequer tentado.

(d)

A mesma pena é aplicável a todos os coautores, ainda que a participação seja de menor importância.

(e)

No caso de concorrente que quis participar de crime menos grave, o juiz pode deixar de aplicar a pena.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332901

Dificuldade: Fácil

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Quanto ao inquérito policial, assinale a opção correta.

(a)

Mesmo com a extinção da punibilidade do investigado, o delegado não pode arquivar o inquérito policial.

(b)

O juiz pode fundamentar a sentença exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.

(c)

No crime de estupro, a instauração do inquérito policial depende de representação da vítima no prazo legal.

(d)

Em regra é cabível o desarquivamento do inquérito quando este tiver ocorrido por atipicidade do fato.

(e)

O inquérito é um procedimento indispensável para reunir elementos para a propositura da ação penal.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332900

Dificuldade: Difícil

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Em relação à prisão cautelar, assinale a opção correta.

(a)

Qualquer agente policial poderá cumprir mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, desde que na competência territorial do juiz que o expediu.

(b)

A prisão preventiva é admitida nos crimes dolosos e culposos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

(c)

A prisão temporária pode ser decretada durante o inquérito ou ação penal por solicitação do delegado ou do Ministério Público nos crimes previstos no rol taxativo.

(d)

Configura flagrante quando o executor persegue o autor do fato e, tendo-o avistado, vai no seu encalço sem interrupção.

(e)

Em até 24 horas após o ocorrido, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz e a nota de culpa para a Defensoria Pública.

Concurso: PC-RO

Concurso: PC-RO
Cargo: Agente de Polícia
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Agente de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC332899

Dificuldade: Médio

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João foi preso logo após ter matado dolosamente a esposa, mãe de seu filho com dois meses de vida. Durante a lavratura do auto de prisão em flagrante, ele confessou que praticou o ato por ciúmes.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

(a)

Ao assumir a culpa, fica comprovada a autoria e materialidade do crime e justifica-se a manutenção da prisão.

(b)

A criança ficará sob a guarda do Conselho Tutelar, já que, ao matar a esposa, João deixa de ser responsável por ela e não pode indicar alguém que o seja.

(c)

Por ter filho menor de seis anos de idade sem outro representante legal, é inadmissível a decretação de prisão preventiva.

(d)

A identificação datiloscópica será obrigatória e a oitiva de João durante a lavratura do auto não observa o procedimento do interrogatório judicial.

(e)

A conduta de João configura o crime de feminicídio com uma causa específica de aumento de pena.

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