Questões da Prova CEV-URCA - 2018 - Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC378745

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Nesse sentido, assinale a opção correta:

(a)

O casamento é civil e paga sua celebração.

(b)

O casamento religioso não tem efeito civil.

(c)

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos de forma desigual entre o homem e a mulher.

(d)

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano ou comprovada a separação de fato por mais de dois anos.

(e)

Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC378744

Dificuldade: Muito fácil

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Em relação ao meio ambiente assinale a opção incorreta:

(a)

Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado.

(b)

São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

(c)

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

(d)

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas e jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

(e)

Incumbe ao poder público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

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Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC378743

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Quanto ao ensino, assinale a opção incorreta:

(a)

Os municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

(b)

Os Estados e Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

(c)

A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

(d)

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

(e)

Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

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Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC378742

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a previdência social assinale a incorreta:

(a)

Será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

(b)

Cobrirá eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.

(c)

Protegerá a maternidade, especialmente à gestante.

(d)

Protegerá o trabalhador em situação de desemprego involuntário.

(e)

Observará critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Previdenciário

FC378741

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:

(a)

Autarquias.

(b)

Empresas públicas.

(c)

Entidades beneficentes de assistência social.

(d)

Fundações.

(e)

Empresas privadas.

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