Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A representação fidedigna na informação contábil é alcançada quando esta é completa, neutra e livre de erro material, retratando a substância da transação, que pode divergir da mera conformidade com as regras legais.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

A descentralização de créditos orçamentários que envolve unidades gestoras de um mesmo órgão caracteriza a descentralização interna, também chamada transposição intraorçamentária.

Relativamente à receita e à despesa pública, à execução orçamentária, ao regime contábil e às normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, julgue o seguinte item.

O recebimento de bens para a quitação de dívida ativa inscrita em nome do devedor sujeito passivo implica o registro de uma receita pública no momento do recebimento do bem pelo órgão público.

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

O plano de contas aplicado ao setor público visa permitir a adequada prestação de contas, a elaboração de relatórios contábeis e o levantamento de estatísticas relativas às finanças públicas.

Julgue o item a seguir, relativos ao sistema e informações de custos, conta única, plano de contas e transações no setor público.

A informação patrimonial, no tribunal de justiça, da conta única do tesouro referente ao recebimento de recurso de precatórios de um órgão devedor por decisão judicial evidenciará um ativo (D - caixa e equivalente de caixa) em contrapartida a uma receita orçamentária (C - variação patrimonial aumentativa).