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RBO - 2012 - Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito
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Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Penal
Assinale a alternativa incorreta:
Disciplina:
Direito Penal
Caso uma pessoa tenha sido condenada por crime e, posteriormente, este tenha deixado de existir em razão da revogação da lei que o definiu, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito Penal
Em relação a crime, é correto afirmar que:
Disciplina:
Direito do Trabalho
O direito de Greve está previsto no artigo 9º da Carta Política da República, assim como na Lei 7.783/89. Sobre esse direito, é incorreto afirmar que: