Com relação ao Código de Ética Profissional do Psicólogo, analise as asserções e a relação proposta entre elas, e assinale a alternativa correta.

I. Um Código de Ética profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a auto-reflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, pessoal e coletivamente, por ações e suas consequências no exercício profissional.

II. Logo, a missão primordial de um código de ética profissional não é de normatizar a natureza técnica do trabalho e, sim, a de assegurar, dentro de valores relevantes para a sociedade e para as práticas desenvolvidas, um padrão de conduta que fortaleça o reconhecimento social daquela categoria.

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a atenção básica deve cumprir algumas funções para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde. Relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

1. Ser base.

2. Ser resolutiva.

3. Coordenar o cuidado.

4. Ordenar as redes.

( ) Ser a modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária.

( ) Elaborar, acompanhar e gerir projetos terapêuticos singulares, bem como acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS.

( ) Identificar riscos, necessidades e demandas de saúde, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo, por meio de uma clínica ampliada capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais.

( ) Reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando-as em relação aos outros pontos de atenção, contribuindo para que a programação dos serviços de saúde parta das necessidades de saúde dos usuários.

Considerando as diretrizes específicas da Política Nacional de Humanização (PNH) na Atenção Hospitalar, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Garantir a resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura, conforme a necessidade dos usuários.

II. Garantir visita aberta, através da presença do acompanhante, respeitando a dinâmica de cada unidade hospitalar.

III. Definir protocolos clínicos, garantindo a eliminação de intervenções desnecessárias e respeitando a individualidade do sujeito.

IV. Proporcionar mecanismos de escuta para população e trabalhadores.

Sobre a Lei nº 8069, de 13 de Julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

( ) A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

( ) Não é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

( ) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que não permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

O Art.2º correspondente à Lei nº 10216, de 06 de Abril de 2001, descreve alguns direitos que uma pessoa portadora de transtorno mental possui. Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

II. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

IV. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.