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De acordo com o Decreto n.7.508/11, as instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS são denominadas de
De acordo com a Lei complementar n.141/12, de 13 de janeiro de 2012, a União deve investir na saúde o valor do ano anterior somado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os investimentos dos Estados e do Distrito Federal deverão corresponder a um percentual de sua receita. Marque a opção que apresenta esse percentual.
A Lei Orgânica da Saúde – Lei º 8.080 de 19 de setembro de 1990 foi elaborada para regulamentar o SUS, criado pela Constituição Federal. De acordo com essa Lei, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde é
A Lei Federal n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir deste marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta Lei, além de dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, dispõe também sobre os(a)(as)
Como todas as especialidades médicas, a Medicina de Família e Comunidade possui referencial de conhecimentos e sua prática suscita habilidades e atitudes que a orientam no desempenho das atividades do cuidar e prevenir saúde. Assinale a alternativa que se refere ao princípio da Medicina Família e Comunidade descrito a seguir.
O Médico Família Comunidade coloca a pessoa em primeiro lugar. Tem um entendimento e uma apreciação da condição humana, especialmente da natureza do sofrimento e resposta do paciente à doença. É consciente de sua força e limitações para reconhecer quando suas próprias questões pessoais interferem num cuidado efetivo. O relacionamento tem a qualidade de contar com o compromisso do médico de ser fiel ao bem-estar de seus pacientes, mesmo que esses não estejam cientes desse compromisso.
Assim sendo, é CORRETO afirmar.