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Considere a situação hipotética: Neuma,55 anos, participante do grupo de mulheres no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, procurou atendimento com assistente social do equipamento para obter algumas orientações. A usuária relatou que tem dois filhos, Luiz e Cláudio, com 11 e 12 anos, respectivamente. Ambos pararam de frequentar a escola para auxiliar o padrasto, Célio, companheiro de Zilda, que trabalha como catador de lixo, tendo em vista que a família não possui renda fixa. A usuária estava bem preocupada, pois um de seus filhos, Luiz, cometeu um ato infracional. Com base na situação exposta, analise os itens a seguir:
I. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a autoridade competente poderá aplicar a medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade, por se tratar de medida mais branda e que não impossibilita seus estudos. II. Uma alternativa de renda para a família seria a possibilidade de Cláudio ser contratado como aprendiz, por ser uma atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e assegurar direitos trabalhistas e previdenciários. III. Tendo em vista o ato infracional praticado por Luiz, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, a seguinte medida: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.
Assinale
Na Proteção Social Básica, além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), oferta-se o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), a fim de
De acordo com a concepção de responsabilização e proteção, adotada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei n.8.069/1990, a medida socioeducativa de Liberdade Assistida objetiva
.Considere a seguinte situação hipotética a seguir: Pedro tem 08 anos e foi afastado temporariamente de sua família de origem, em virtude de decisão judicial. Atualmente, Pedro está inserido em Programa de Acolhimento Familiar, sob os cuidados de uma família acolhedora. Analise a situação acima, à luz do que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.8.069/1990) e assinale a alternativa correta.
No que se refere aos Serviços e Programas de Assistência Social, definidos na Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, analise os itens a seguir, indicando “V”, se verdadeiro, ou “F”, se falso:
( ) O trabalho social do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF deve possuir caráter terapêutico e utilizar-se, também, de ações nas áreas culturais para o cumprimento de seus objetivos, de modo a ampliar universo informacional e proporcionar novas vivências às famílias usuárias do serviço. ( ) O trabalho social com famílias pressupõe o respeito à cidadania, o reconhecimento do grupo familiar como referência afetiva e moral e a reestruturação das redes de reciprocidade social. ( ) A ênfase da proteção social básica deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento ( ) Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
A correta sequência obtida no sentido de cima para baixo é