Fundo de Saúde

Conselho de Saúde, com composição partidária.

Plano de saúde

Relatórios de gestão

Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmento sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secret Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, profissionais, das empresas e da sociedade.

O dever do Estado não exclui o dos gestores, das pessoas, das empresas e da sociedade.

O dever do Estado não exclui o das empresas, da família, clínicas particulares e da sociedade.

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade

O dever do Estado não exclui o das empresas, dos políticos, dos gestores e da sociedade.

Rede regionalizada e Comando Único Federal.

Participação do trabalhador e Hierarquização.

Assistencialismo e Profilaxia.

Atividades Preventivas e Atendimento integral.

Descentralização e Sazonalidade.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o controle de agrotóxicos.