População Adscrita: população que está presente no território da UBS, de forma a estimular o desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado, com o objetivo de ser referência para o seu cuidado.

Longitudinalidade do cuidado: pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado.

Coordenar o cuidado: reconhecer as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade, organizando as necessidades desta população em relação aos outros pontos de atenção à saúde, contribuindo para que o planejamento das ações, assim como a programação dos serviços de saúde, parta das necessidades de saúde das pessoas.

Resolutividade: reforça a importância de a Atenção Básica ser resolutiva, utilizando e articulando diferentes tecnologias de cuidado individual e coletivo por meio de uma clínica ampliada, capaz de construir vínculos positivos e intervenções clínica e sanitariamente efetivas, centrada na pessoa, na perspectiva de ampliação dos graus de autonomia dos indivíduos e grupos sociais. Deve ser capaz de resolver a grande maioria dos problemas de saúde da população, coordenando o cuidado do usuário em outros pontos da RAS, quando necessário.

Participação da comunidade: estimular a participação das pessoas, a orientação comunitária das ações de saúde na Atenção Básica e a competência cultural no cuidado, como forma de ampliar sua autonomia e capacidade na construção do cuidado à sua saúde e das pessoas e coletividades do território, considerando ainda o enfrentamento dos determinantes e condicionantes de saúde, através de articulação e integração das ações intersetoriais na organização e orientação dos serviços de saúde, a partir de lógicas mais centradas nas pessoas e no exercício do controle social.

Estabelece a Comissão Intergestores Bipartite como instância de Controle Social do Sistema Único de Saúde.

Define as regiões de Saúde como um espaço geográfico, constituído por municípios limítrofes, com a finalidade de integrar a organização e planejamento dos serviços de saúde.

Institui o planejamento descendente e integrado entre os diversos níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.

Define como portas de entrada: Atenção Primária, Urgência e Emergência, Atenção Psicossocial, Assistência Farmacêutica, Atenção ambulatorial e especializada.

Institui a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), desburocratizando a dispensação de medicamentos, com a exclusão do Formulário Terapêutico nacional (FTN).

Definição das portas de entrada da rede de serviços de saúde

Racionalização dos recursos e da incorporação de tecnologias

Organização por demanda espontânea nos serviços de Atenção Primária

Definição das linhas de cuidados loco-regionais

Integração dos sistemas de informação em saúde

O modelo Médico Assistencial Privatista estimula a Promoção à saúde e Prevenção das doenças.

O modelo Sanitarista Campanhista é fortemente hospitalocêntrico.

A oferta organizada e territorializada é uma característica do modelo assistencial adotado pelo extinto Instituto Nacional da Previdência Social (INAMPS).

A Vigilância da Saúde é uma proposta de reorientação do modelo assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde.

A distritalização é uma proposta de organização que estimula a centralidade da assistência, em serviços de referência estadual, para a otimização dos recursos.

Proporção de tratamentos restauradores atraumáticos - ART em relação ao total de tratamentos restauradores

Proporção de exodontias em relação ao total de procedimentos preventivos e curativos realizados

Proporção de crianças beneficiárias do Bolsa-Família com atendimento odontológico realizado na APS em relação ao total de crianças beneficiárias do Bolsa-Família

Cobertura de primeira consulta odontológica programada

Proporção de atendimentos individuais pela eSB em relação ao total de atendimentos odontológicos