O sistema de avaliação delineado pelo regimento escolar da rede municipal de ensino de São Gonçalo abrange aspectos formativos, informativos e de assiduidade. Isso é observado tanto na utilização de instrumentos objetivos quanto nas atitudes subjetivas do docente - através de observação e análise - e do próprio aluno (autoanálise). Conforme estabelecido no documento, a avaliação é:

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. O prazo para a liberdade assistida é fixado em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Algumas garantias são asseguradas ao adolescente, destacando-se o(a):

O regimento escolar da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo estabelece, no Art.18, que as escolas municipais, para realizar as atividades de natureza administrativa e pedagógica, contam com uma estrutura organizacional composta por quatro categorias. Uma delas é formada pelo auxiliar de secretaria, inspetor de disciplina, manipulador de alimentos (merendeiro/a) e auxiliar de serviços gerais. Essa equipe representa a estrutura denominada como:

Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos: