A Lei n.º 8.142/90, resultado da luta pela democratização dos serviços de saúde, representou e representa uma vitória significativa. A partir desse marco legal, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde como espaços vitais para o exercício do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: 06_0107_miolo.indd (saude.gov.br)
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:
I.Os Conselhos de Saúde foram constituídos para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde.
II.O Conselho Nacional de Saúde (CNS), ao reestruturar as Diretrizes Nacionais para o Processo de Educação Permanente no Controle Social do Sistema Único de Saúde, dá um passo importante na valorização da saúde no Brasil.
III.É de responsabilidade do CNS elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Política Nacional de Educação Permanente para o Controle Social do SUS.
É correto o que se afirma em:

O Brasil registrou, em 2022,78 mil novos casos de tuberculose - um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior (AGÊNCIA BRASIL,2023). Isso posto, analise as afirmativas a seguir, identificando as corretas:
I.Dados do Ministério da Saúde apontam que Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina apresentaram os maiores coeficientes de incidência da doença para cada grupo de 100 mil habitantes.
II.Em 2021, o país teve recorde de mortes pela doença, aproximadamente 5 mil no total, maior número identificado nos últimos anos.
III.A tuberculose tem prevenção, tratamento e cura e atinge prioritariamente populações mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, refugiados, pessoas vivendo com HIV e Aids e pessoas privadas de liberdade.
É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art.7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:
I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas.
III.na insuficiência de desempenho.

É correto o que se afirma em:

Schroeder é marcado pelo vertiginoso crescimento demográfico oriundo da migração, a qual trouxe profundas mudanças na paisagem rural e urbana, bem como nos valores sociais e culturais, tornando a cidade um mosaico étnico devido a essa diversidade (AMVALI, 2014). Ao encontro disso, o município de Schroeder foi criado por meio da Lei n.° 968, e em 04 de junho de 2023, completará:

A Constituição Federal diz que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família. Por esse caminho, conforme o Censo Escolar da Educação Básica 2022, é correto afirmar que: