Conforme a Lei 9.394 de 20/12/1996, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, são incumbências dos estabelecimentos de ensino, EXCETO:

Cury (2022) discorre sobre o direito à educação no Brasil à luz das constituições nacionais. Analise as afirmativas abaixo e indique se elas correspondem às conclusões do autor:

I - Verifica-se que o direito à educação foi se alargando nas constituições proclamadas.
II - O direito à educação abrange tanto o cidadão, quanto a pessoa humana, na dimensão singular de cada um, própria dos direitos civis.
III - A educação habilita a cidadania, de modo a participar da vida política do país.
IV - A diminuição dos investimentos do Estado na educação diminui a aplicabilidade do direito à educação.

Estão CORRETAS as afirmativas

A meta 6 do Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 estabelece “Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo,50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos,25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.”
Nesse sentido, são estratégias que podem garantir o cumprimento desta meta, EXCETO:

A lei 13.005, de 25/06/2014, aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. O PNE apresenta 20 metas a serem cumpridas até o final da sua vigência.
Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE uma das metas do PNE.

O sistema educacional brasileiro deve se nortear por princípios e diretrizes estabelecidas na legislação e demais instrumentos normativos. Associe o instrumento normativo aos direitos, deveres, obrigações ou princípios, considerando o tema “Inclusão escolar aos estudantes portadores de deficiência”:
(1) Constituição Federal de 1988; (2) Lei 9396/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; (3) Lei 13.409/16 que dispõe sobre as vagas/cotas no sistema público federal; (4) Resolução CNE 01/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.
( ) garantia de “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
( ) estabelece a distribuição de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos cursos técnicos e de nível superior nas instituições federais de ensino, em proporção à população com deficiência na unidade da federação onde está localizada a IFE, segundo o último censo do IBGE.
( ) o “reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades” é um dos princípios que devem ser almejados pela Educação em Direitos Humanos.
( ) “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.”
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.