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Questões por página:
O beneficiário do convênio deverá prestar contas da sua execução observando o seguinte prazo:
A execução de programas, de projetos e de atividades de interesse recíproco, em regime de colaboração mútua, compreende uma das finalidades do procedimento denominado:
A execução do objeto do convênio será realizada de acordo com o plano de trabalho, não sendo permitido:
O impedimento previsto na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 para a celebração do instrumento de convênio é a ausência de regularidade quanto ao pagamento:
A Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023 estabelece as despesas que podem ser incluídas nos planos de trabalho de convênios em processo de celebração, entre as quais se destacam as: