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De acordo com o Art.185 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES, a distribuição dos vinte e cinco por cento destinados à educação inclui:
Em uma operação feita recentemente, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) identificou pontos de desmatamentos e construções irregulares na região serrana do estado do Espírito Santo. Em qual município desta região foi encontrado o maior número de irregularidades?
No texto do Art.12 da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina/ES está escrito.
"O Governo Municipal é constituído pelo __________ e pelo __________, independentes e harmônicos, vedada a delegação de poderes entre si."
Os termos que completam corretamente o texto acima designam os poderes que constituem o Governo Municipal. Quais são estes termos?
A Lei Orgânica de Santa Leopoldina determina que, no âmbito da educação, o município atuará:
As políticas sociais são ações criadas com o intuito de suprir necessidades básicas de uma parcela menos favorecida da sociedade. Dentro deste conceito incluem-se os programas de transferência direta de renda, dos quais muito se tem falado nos últimos tempos. É possível afirmar que o maior destes programas no Brasil é o: