Questões da Prova CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

FC438004

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Alternativa B

Alternativa C

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Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de, EXCETO:

(a)

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

(b)

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

(c)

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

(d)

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Constitucional

FC438003

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Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência para:

(a)

O Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

(b)

A Policia Federal, sob pena de responsabilidade solidária.

(c)

O Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade subsidiária.

(d)

O Ministério Público Federal, sob pena de responsabilidade solidária.

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Controle Externo

FC438002

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Sobre o controle externo, ao Congresso Nacional, compete:

(a)

Apreciar as contas prestadas mensalmente pelo Presidente da República, mediante parecer que poderá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.

(b)

Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo.

(c)

Prestar as informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas Casas, ou por qualquer das respectivas Autarquias, sobre a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

(d)

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de receitas ou regularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Contabilidade Pública

FC438001

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Referente ao plano de contas aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos seus objetivos.

(a)

Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, salvo quanto às peculiaridades das empresas estatais dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

(b)

Permitir a elaboração das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) e dos demonstrativos do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

(c)

Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.

(d)

Contribuir para a transparência da gestão fiscal e para o controle social.

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC

Concurso: Prefeitura de Guaraciaba - SC
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CONSULPAM

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Contabilidade Pública

FC438000

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca do alcance do Plano de Contas Aplicadas ao Setor Público (PCASP), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A aplicabilidade do PCASP é facultativa para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais e fundações.

(b)

A aplicabilidade do PCASP é facultativa apenas para os órgãos e entidades da administração direta dos entes da Federação, incluindo seus fundos e autarquias.

(c)

A aplicabilidade do PCASP é obrigatória apenas para os órgãos e entidades da administração indireta dos entes da Federação.

(d)

A aplicabilidade do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

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