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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
De acordo com a legislação, qual é a exigência relacionada à exibição de filmes de produção nacional nas escolas?
A educação escolar é composta por quais níveis de ensino?
Como é definida a pessoa com deficiência, de acordo com a lei de acessibilidade?
Qual é a duração do ensino fundamental obrigatório, conforme a legislação?