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Cebraspe (cespe) - 2025 - TRT - 10ª Região (DF e TO) - Técnico Judiciário - Agente da Polícia Judicial
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Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.
Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.
Salvo as hipóteses de exigência de quórum qualificado, a regra geral é que as deliberações das comissões de cada casa legislativa federal sejam tomadas por maioria simples de votos, exigindo-se a presença da maioria absoluta de seus membros.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder Legislativo e às finanças públicas, julgue o item subsequente.
O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
O servidor estável colocado em disponibilidade faz jus à remuneração integral até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
Compete à justiça do trabalho julgar as ações relativas às penalidades administrativas que, relacionadas ao descumprimento de normas trabalhistas, tenham sido impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição para rever de ofício os processos disciplinares de juízes, observado o prazo constitucional.
Concurso:
TRT - 10ª Região (DF e TO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.
Não é permitida a permuta entre juízes de primeira instância vinculados a distintos Tribunais.
