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O Artigo 4º da Lei nº 8.142/1990 estabelece os requisitos que Municípios, Estados e o Distrito Federal precisam contar para receber recursos financeiros do governo federal destinados à saúde. Dentre esses requisitos, estão:
I. Fundo de Saúde.
II. Plano de saúde.
III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
É correto o que se afirma em:
As mudanças nos perfis demográfico e epidemiológico da população brasileira trazem consigo a necessidade de um olhar ampliado sobre o território (geográfico e processo) onde atuamos. Nesse contexto, registre (V) para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Este território aponta barreiras e facilitadores à funcionalidade humana, consequentemente à qualidade de vida da população.
(__) O trabalho no território envolve a análise do perfil demográfico e epidemiológico da população, considerando as especificidades locais.
(__) Os profissionais da Estratégia de Saúde da Família (eSF) e do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (eNASF) devem realizar mapeamento contínuo das condições de saúde da população, identificando usuários com limitações funcionais, alterações cognitivas ou dependência total de cuidados para oferecer intervenções de reabilitação e promoção de saúde.
A epidemiologia desempenha um papel essencial para o funcionamento e eficácia do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS). No contexto do SNVS, a epidemiologia contribui na(o):
I. Identificação de Agravos e Riscos à Saúde.
II. Estabelecimento de medidas de prevenção e controle.
III. Monitoramento da Situação de Saúde.
É correto o que se afirma em:
No que se refere aos conceitos estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências, analise a afirmativa abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.
Entende-se por______, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de______e_____, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
O Art.2° da Lei nº 8.142/1990 estabelece como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser distribuídos e utilizados. Nesse contexto, registre (V), para verdadeiro, e (F), para falso, nas afirmativas abaixo, em seguida, assinale a alternativa correta.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
(__) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.