120 Questões de concurso encontradas
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Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue o próximo item.
Os órgãos do Poder Judiciário devem conferir tratamento prioritário para ações de inclusão da pessoa com deficiência.
Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue o próximo item.
A avaliação da deficiência de magistrados deverá ser realizada a cada três anos, prazo este que poderá ser estendido, a critério da equipe multidisciplinar, nos casos de deficiência de caráter permanente.
Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue o próximo item.
O exame médico-pericial componente da avaliação biopsicossocial prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência poderá ser realizado de forma remota, mediante telemedicina, ou por análise documental.
Com base nas normas e legislações que dispõem sobre direitos da pessoa com deficiência e sua inclusão no serviço público, julgue o próximo item.
Homem com deficiência grave e segurado do Regime Geral de Previdência Social faz jus à aposentadoria ao cumprir vinte anos de contribuição a esse regime.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.
Haja vista seu quadro de deficiência, José poderá ser autorizado a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, ainda que isso implique despesa adicional para o tribunal.