2. Questões de Concurso

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A acessibilidade nos serviços de saúde públicos, conforme preconiza a legislação vigente, deve ser garantida em todas as suas dimensões, incluindo a eliminação de barreiras arquitetônicas, a disponibilização de recursos de comunicação acessíveis e a capacitação dos profissionais para o atendimento a pessoas com deficiência, promovendo a inclusão e a igualdade no acesso à saúde.
A Estratégia Saúde da Família, ao atuar na atenção primária, deve garantir a integralidade do cuidado à saúde da mulher, abrangendo desde o planejamento reprodutivo e acompanhamento pré-natal até a prevenção e o rastreamento de cânceres ginecológicos, assegurando o acesso a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.
Em casos de suspeita de intoxicação por agrotóxicos, o Agente Comunitário de Saúde, após identificar os sintomas e coletar informações sobre a exposição, deve orientar o indivíduo a procurar imediatamente uma unidade de saúde para diagnóstico e tratamento, além de notificar o órgão de vigilância sanitária competente para investigação e controle da situação.
No âmbito do Estatuto dos Servidores Municipais de Tangará (RN), o ingresso no serviço público municipal por meio de concurso público possui validade de até dois anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, assegurando aos aprovados o direito à nomeação conforme a classificação e a existência de vagas.
A Lei Orgânica do Município de Tangará (RN) determina que a elaboração e aprovação da própria Lei Orgânica devem ocorrer em dois turnos de votação, com um interstício mínimo de dez dias entre eles, sendo necessária a aprovação de dois terços dos membros da Câmara Municipal para sua validação.
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