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Concurso:
MP
A participação popular é um dos pilares da gestão democrática preconizada pela Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta. Diversos mecanismos são previstos para garantir que os cidadãos possam influenciar as decisões do poder público. Qual das opções abaixo representa um instrumento de participação popular direta previsto na Lei Orgânica?
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação à estrutura do Poder Legislativo municipal, assinale a alternativa que descreve corretamente sua composição e atribuições.
Concurso:
MP
A Lei Orgânica de Cachoeira Alta (GO) estabelece normas relativas ao planejamento municipal, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento ordenado e sustentável da cidade. Sobre o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é correto afirmar que:
Concurso:
MP
A Lei Orgânica do Município de Cachoeira Alta (GO) estabelece as competências do Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara de Vereadores. Um munícipe deseja entender quais são as principais atribuições dos vereadores e da própria Câmara.
Concurso:
MP
A gestão fiscal do município de Cachoeira Alta (GO) é regida por princípios e normas estabelecidos na Lei Orgânica, que visam garantir a transparência, a responsabilidade e a eficiência no uso dos recursos públicos. Um cidadão interessado em acompanhar as finanças municipais busca entender como esses princípios são aplicados.