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No contexto de crimes ambientais, qual das ações a seguir caracteriza uma infração prevista na legislação brasileira?
De acordo com a Lei nº 13.765/2018, qual órgão é responsável por estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social?
De acordo com a Lei nº 12.608/2012, qual é uma das competências do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)?
Durante uma operação de resgate em uma área atingida por um desastre natural, um bombeiro precisa avaliar o risco de desabamento de uma estrutura. Segundo a perspectiva sobre risco, desastres e calamidade, qual é a etapa fundamental que deve ser realizada antes de qualquer intervenção?
A nova legislação de segurança pública busca integrar diferentes órgãos e estratégias para enfrentar os desafios atuais. Segundo a Lei nº 13.765/2018, qual órgão é responsável por estabelecer a política nacional de segurança pública e defesa social?