2. Questões de Concurso

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No que diz respeito aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, é correto afirmar que o(a):
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio, em inglês, General Agreement on Tariffs and Trade, é um Tratado multilateral de comércio internacional firmado em Genebra, Suíça, em 1947, e tem por princípio básico o livre-comércio. A partir disso, pode-se afirmar que:
Recentemente, vem sendo noticiada a aprovação, pela União Europeia, de acordo firmado com o Mercosul. Em relação a esse tema, atesta-se que:
Com base no disposto na Constituição Brasileira e na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), é vedado o trabalho para menores de:
Em relação às regras básicas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), no que diz respeito à jornada de trabalho, afirma-se que:
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