2. Questões de Concurso

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À luz da Lei Municipal nº 2.374/2008, examine os vínculos do RPPS municipal abaixo, assinalando (S) para SEGURADO e (N) para NÃO SEGURADO:


( ) servidor titular de cargo ativo da Autarquia Água de Ivoti.


( ) ocupante exclusivamente de cargo em comissão.


( ) contratado por tempo determinado.


( ) empregado público.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Para implantar uma nova estação elevatória, a Autarquia Água de Ivoti identifica imóvel particular indispensável ao empreendimento. Segundo a Lei Municipal nº 2.748/2013, qual providência é compatível com as competências atribuídas à entidade?
Durante procedimento licitatório promovido por autarquia municipal, o servidor responsável pela condução do certame, com a finalidade deliberada de beneficiar determinada empresa, estabelece exigência técnica sem fundamento no edital para afastar duas concorrentes que apresentavam propostas competitivas. Antes da celebração do contrato, contudo, a irregularidade é identificada pelo controle interno e o procedimento é anulado, não havendo pagamento, perda patrimonial para a Administração nem enriquecimento do agente público. Considerando a Lei nº 8.429/1992, na redação vigente, assinale a alternativa correta.
Um cidadão requereu à Autarquia Água de Ivoti cópia integral de processo administrativo instaurado para apurar irregularidades na execução de determinado contrato. O processo contém relatórios de fiscalização, ordens de pagamento e a decisão administrativa final, mas também registra CPF e endereço residencial de pessoas ouvidas durante a apuração e inclui laudo médico de servidor, juntado para justificar afastamento ocorrido durante a tramitação. Ao examinar o pedido, a autoridade constatou ser possível separar materialmente as informações de interesse público daquelas relacionadas à esfera pessoal dos envolvidos. Considerando conjuntamente a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinale a alternativa correta.
Uma servidora efetiva ocupa cargo da Autarquia Água de Ivoti cujo requisito de acesso é ensino superior. Após o ingresso, concluiu pós-graduação lato sensu diretamente relacionada ao cargo e à sua área de atuação e protocolou requerimento com a documentação comprobatória. Considerando a Lei Municipal nº 3.750/2025, assinale a alternativa correta.
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