2. Questões de Concurso

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No contexto da administração pública contemporânea, determinados princípios e mecanismos institucionais buscam assegurar que os agentes públicos atuem de forma transparente, responsável e sujeita à fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle. Esse conceito envolve a obrigação de prestar contas, justificar decisões e assumir responsabilidades pelos resultados da gestão pública.

O conceito descrito refere-se à:
Leia o excerto abaixo:
O contrato administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e particulares ou outras entidades, visando à consecução de interesses públicos. Diferentemente dos contratos regidos exclusivamente pelo direito privado, os contratos administrativos apresentam _______________________________________________, isto é, prerrogativas especiais conferidas ao Poder Público para assegurar a supremacia do interesse público.

Preencha a lacuna acima e assinale a alternativa correta.
No âmbito da Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, o Fundo de Apoio Financeiro aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal possui regras específicas de governança e utilização.

Nesse sentido, podemos afirmar que:
A Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020, estabelece procedimentos relativos às prestações de contas anuais no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). À luz dessas disposições, é correto afirmar que:
A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016, disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).

Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
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