2. Questões de Concurso

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Apesar dos esforços globais em sustentabilidade, a descarbonização da economia, que visa à redução das emissões de gases de efeito estufa, é um objetivo que se restringe prioritariamente aos países desenvolvidos, sendo a pressão sobre nações em desenvolvimento para adotarem energias limpas considerada uma barreira ao seu crescimento econômico e, portanto, menos prioritária.
A impessoalidade na administração pública exige que o servidor público atue de forma neutra, desconsiderando completamente as especificidades e necessidades individuais dos cidadãos, para garantir que todos sejam tratados de maneira padronizada e uniforme, sem qualquer desvio para casos que demandem maior atenção ou sensibilidade.
A inclusão, no contexto da diversidade, implica apenas a aceitação da existência de diferentes grupos sociais, sem exigir a criação de condições ou a adaptação de ambientes para que esses grupos possam participar plenamente, uma vez que a responsabilidade pela adaptação recai primariamente sobre o indivíduo.
A participação social em políticas públicas se restringe à eleição de representantes, sendo a atuação de conselhos e audiências públicas meramente consultiva e sem poder deliberativo efetivo, não configurando, de fato, mecanismos autênticos de controle social.
O Estado de Direito, ao garantir a igualdade de todos perante a lei, impede qualquer forma de tratamento diferenciado entre os cidadãos, mesmo que tal diferenciação seja para corrigir desigualdades históricas e promover a equidade, pois a legalidade formal deve sempre prevalecer sobre a justiça material.
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