2. Questões de Concurso

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A dinâmica social em São João del-Rei apresenta desafios relacionados à vulnerabilidade social e à formação de assentamentos informais. A compreensão dessas questões é essencial para a formulação de políticas públicas eficazes.
O crescimento de São João del-Rei, assim como em muitos outros municípios brasileiros, tem sido marcado por processos de expansão urbana que interagem com as cidades vizinhas. A análise dessas dinâmicas é crucial para entender a organização espacial da região.
Uma pessoa travesti, ao buscar atendimento em um órgão público federal, foi tratada pelo nome que consta em seus documentos civis, em desacordo com o nome social pelo qual se identifica. O Decreto Federal nº 8.727/2016 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
O Plano Diretor do Município de São João del-Rei, instituído pela Lei Municipal nº 4.068/2006 e suas posteriores atualizações, é o instrumento fundamental para a gestão democrática e o desenvolvimento urbano. Ele estabelece diretrizes e normas para a expansão urbana, o uso e a ocupação do solo, visando garantir a qualidade de vida, a sustentabilidade ambiental e o bem-estar social.
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) visa a integração e a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública em todo o território nacional. Nesse contexto, a Lei Federal nº 13.675/2018 estabelece diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento desses órgãos, buscando otimizar a atuação estatal na prevenção e repressão de crimes, bem como na promoção da cidadania e da ordem pública.
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