Questões de Concurso

Em área abrangida pelo Bioma Mata Atlântica, pequeno produtor rural informa que pretende coletar subprodutos de flora nativa para consumo na propriedade. Na vistoria, declara também intenção de comercializar parte do material em feira local e transportar excedentes para beneficiamento fora do imóvel. Considerando a Lei n.º 11.428/2006 e o Decreto n.º 6.660/2008, assinale a alternativa correta:

Após obter Licença Prévia, o empreendedor solicita autorização para iniciar obras civis, instalar equipamentos, implantar canteiro, executar sistemas de controle ambiental e cumprir programas aprovados. Considerando a Resolução CONAMA n.º 237/1997, assinale a alternativa correta:

Após lançamento irregular de efluentes por empresa licenciada, a direção sustenta que eventual responsabilização deve alcançar apenas o operador que acionou o sistema no dia do fato. O relatório fiscal, contudo, indica decisão gerencial de reduzir custos de tratamento e manter o equipamento operando fora dos parâmetros de controle. Considerando-se a Lei n.º 9.605/1998, assinale a alternativa correta:

O empreendedor apresenta Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com programas ambientais extensos, mas o diagnóstico contém dados genéricos sobre solo, água, fauna, flora e população afetada, sem séries de referência ou delimitação consistente das áreas de influência. Considere as afirmativas relacionadas ao diagnóstico ambiental apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A linha de base dos meios físico, biótico e socioeconômico é condição técnica para avaliar magnitude, duração, reversibilidade e cumulatividade dos impactos.
(__) Indicadores de monitoramento devem ser compatíveis com impactos previstos, parâmetros ambientais e metas de controle ou correção.
(__) Programas mitigadores podem substituir o diagnóstico quando a licença estabelece condicionantes abertas para complementação posterior.
(__) A área de influência direta corresponde sempre à área dominial do empreendedor, ainda que o impacto se propague por drenagem ou tráfego induzido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Durante fiscalização em comércio de produtos sujeitos a logística reversa, o responsável afirma que, após a venda, todo resíduo gerado no território municipal passa a ser responsabilidade exclusiva da coleta pública. A equipe identifica ausência de informação ao consumidor e inexistência de articulação com fornecedores. Considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta: