2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 ao 200, estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação, com diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a participação da comunidade.
A atuação do assistente social no âmbito da proteção social básica, conforme preconizado pelo Programa CRAS, envolve a execução de serviços, programas, projetos e benefícios voltados à prevenção de riscos sociais e à promoção de potencialidades, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários.
O reordenamento da Assistência Social, sob a égide do SUAS, consolidou a proteção social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo a articulação entre as diferentes esferas de governo e a oferta de serviços de forma integrada e descentralizada.
Os serviços da proteção social especial, como o acolhimento institucional para crianças e adolescentes, são destinados a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de violação de direitos, demandando intervenções mais intensivas e especializadas.
A pesquisa em Serviço Social, quando desvinculada da prática profissional e de suas demandas concretas, torna-se um exercício meramente acadêmico, incapaz de subsidiar a intervenção social e a formulação de políticas públicas eficazes.
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