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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em sua Lei nº 8.069/1990, preconiza a doutrina da proteção integral, assegurando à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No que tange ao direito à educação, o ECA estabelece responsabilidades específicas para a escola.
A cidade de Salvador, rica em sua diversidade cultural e histórica, apresenta um mosaico de influências que se refletem em seus contextos educacionais. Ao planejar ações pedagógicas para as escolas municipais, é fundamental que os educadores considerem essa pluralidade para promover um ensino mais inclusivo e significativo. Diante desse cenário, qual abordagem pedagógica se alinha melhor com a valorização da diversidade sociocultural presente em Salvador?
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Para garantir a efetivação desse direito, a Carta Magna distribui competências entre os entes federativos. Considerando a organização federativa brasileira e o direito à educação, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das competências da União no âmbito educacional.
Uma creche municipal em Salvador (BA) implementa um projeto pedagógico focado no desenvolvimento integral de crianças de 0 a 5 anos. O projeto visa não apenas o desenvolvimento cognitivo, mas também aspectos orgânicos, emocionais e sociais, reconhecendo a criança como um ser em constante interação com seu meio. Essa abordagem está alinhada com as concepções contemporâneas da educação infantil.
Um professor de uma escola pública em Salvador (BA) utiliza um tablet para apresentar aos seus alunos do ensino fundamental um documentário sobre a história da cidade, promovendo debates e pesquisas posteriores. Essa estratégia busca engajar os estudantes e facilitar a compreensão de conteúdos complexos por meio de recursos digitais.