2. Questões de Concurso

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A indenização corresponde a uma compensação ou retribuição feita por uma pessoa a outra a fim de ressarcir perdas. Sobre o assunto, conforme o Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é CORRETO afirmar que:
O Art.7º, inc. XIX, da Constituição Federal de 1988, assegura como direito dos trabalhadores a licença-paternidade. Sobre o tema, de acordo com o texto constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
A respeito do Poder Judiciário, conforme a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que:
Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que:
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