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Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, há clara distinção entre o cargo público, o emprego público e a função pública, muito embora sejam acessíveis a todos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. No serviço público brasileiro, para a investidura em cargo ou emprego público, exige-se, como regra, a aprovação prévia em:
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Paulo e Roberto, guardas municipais, estão ocupando cargos de alta gestão na Guarda Municipal. Recentemente, Paulo resolveu nomear a companheira de Roberto, desempregada, para o exercício de cargo em comissão na Guarda Municipal. Já Roberto nomeou a mãe de Paulo, que é professora na rede municipal, para exercer função gratificada na Guarda Municipal. Sobre a situação em questão, marque a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um domingo à noite, Maria das Dores, guarda municipal, avistou um morador de rua atirando uma pedra que atingiu e quebrou a janela da sede da Guarda Municipal. Ao se dirigir rapidamente para capturar o causador do dano ao patrimônio público, Maria das Dores acabou esbarrando em uma mesa e danificou diversos computadores de última geração, cuja aquisição, no valor de R$ 150.0000,00 (cento e cinquenta mil reais), tinha acabado de ser feita pela Guarda Municipal. Do ponto de vista da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
Como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, elegeu-se a probidade administrativa como base fundante da organização do Estado brasileiro e do exercício de suas funções pelos respectivos agentes públicos. Assinale abaixo o único exemplo de prática de improbidade administrativa.
Concurso:
Prefeitura de Aracaju - SE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com Carvalho Filho (2015, p.1.022), o processo administrativo disciplinar é o instrumento formal através do qual a Administração apura a existência de infrações praticadas por seus servidores e, se for o caso, aplica as sanções adequadas. Para colher os indícios sobre a existência da infração funcional, da sua autoria e do elemento subjetivo com que se conduziu o responsável, a Administração Pública pode instaurar o(a):
