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Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no que se refere ao direito de propriedade, assinale a alternativa correta.
Nos termos do Decreto nº 12.341/2024, constituem princípios gerais do uso da força em segurança pública:
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, tem como fundamento básico o reconhecimento de que:
Nos termos expressos da Lei nº 13.060/2014, o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública:
