2. Questões de Concurso

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Um indivíduo, agindo de forma sorrateira e sem que a vítima percebesse, subtraiu um celular de uma mesa em um café movimentado. Após sair do estabelecimento, foi abordado por um segurança que o viu saindo com o aparelho. Na tentativa de fuga, o indivíduo empurrou o segurança com força, causando-lhe uma lesão leve, para garantir a posse do bem subtraído. Diante dessa situação, analise a classificação penal dos fatos.
A Guarda Civil Municipal de Matinhos, em conformidade com o Decreto Municipal nº 918/2021, tem como uma de suas atribuições a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. Em uma ocorrência, um guarda, ao se deparar com um indivíduo tentando danificar um banco de praça público, agiu para impedir o ato, utilizando-se de técnicas de imobilização para contê-lo até a chegada da Polícia Militar. O regulamento interno da corporação prevê o uso de força quando estritamente necessário. Diante do exposto, a conduta do guarda municipal foi:
Um município localizado no litoral paranaense, devido ao seu crescimento populacional e à intensa atividade turística, enfrenta desafios crescentes na gestão de resíduos sólidos e na proteção de suas áreas de preservação ambiental. A Lei Complementar nº 140/2011 estabelece normas gerais de direito ambiental para a cooperação entre os entes federativos. Considerando a competência comum para proteção ambiental, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva da União, conforme a referida lei.
Um servidor público federal, responsável pela fiscalização de obras em um município, recebeu uma quantia em dinheiro de um empreiteiro para ignorar irregularidades graves em uma construção. Posteriormente, o mesmo servidor, ao ser investigado, ocultou documentos que comprovavam o esquema, dificultando a ação da justiça. Considerando as condutas descritas e a legislação pertinente, assinale a alternativa correta.
Um prefeito municipal, durante a execução de um contrato de obras públicas, desviou verbas destinadas à construção de uma escola para realizar uma festa comemorativa de grande porte em seu gabinete. Além disso, para justificar o desvio, forjou documentos que atestavam a realização de serviços inexistentes. A Constituição Federal estabelece princípios que regem a Administração Pública. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a violação desses princípios.
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