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Uma empresa de engenharia civil está projetando um novo edifício comercial em Salvador. Para garantir a conformidade com a legislação de acessibilidade, a equipe de arquitetura precisa seguir diretrizes específicas que visam facilitar o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Qual lei estabelece as normas gerais e os critérios básicos para a promoção da acessibilidade nesses empreendimentos?
Um cidadão com deficiência visual severa necessita realizar um saque em uma agência bancária em Fortaleza. Ele se dirige ao caixa para solicitar o atendimento, mas é informado que precisará aguardar na fila comum, pois o atendimento prioritário é apenas para idosos e gestantes. Diante dessa situação, qual lei garante ao cidadão o direito de atendimento prioritário?
Um indivíduo com deficiência auditiva comparece a uma repartição pública para solicitar um benefício. Ao ser atendido, percebe que o servidor não possui qualquer preparo para se comunicar com ele, dificultando a compreensão mútua. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência prevê alguma medida para garantir a comunicação efetiva nesses casos?
Uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) se encontra em uma agência bancária e solicita atendimento prioritário, apresentando laudo médico. O atendente, no entanto, nega o pedido, alegando que o TEA não está explicitamente listado entre os beneficiários da prioridade. Considerando a legislação vigente, a negativa do atendente está em conformidade com o direito?
Um cadeirante deseja ingressar em um cinema localizado em um shopping center. Ao chegar à entrada, percebe que há uma escada sem qualquer adaptação para acesso com cadeira de rodas. O cinema alega que a responsabilidade pela acessibilidade é do shopping. Analise a situação à luz da Lei Brasileira de Inclusão.