2. Questões de Concurso

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A Lei Ordinária nº 7.045, de 22 de maio de 2.205, representa um marco legal para a segurança pública municipal de Pouso Alegre, Minas Gerais, ao instituir um novo órgão de proteção. A criação deste órgão visa complementar as ações de segurança já existentes, atuando de forma preventiva e comunitária. Com base na finalidade e estrutura estabelecidas pela referida lei, assinale a alternativa correta.
O planejamento urbano e a busca pela sustentabilidade são desafios constantes para os municípios brasileiros, especialmente para aqueles que exercem forte centralidade regional, como Pouso Alegre. A atuação municipal nesse contexto deve considerar as dinâmicas internas e as interações com o entorno. Assinale a alternativa que melhor descreve o papel do município no contexto regional e a importância do planejamento urbano e da sustentabilidade.
A formação histórica de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, está intrinsecamente ligada aos movimentos de expansão territorial do período colonial. A consolidação do núcleo populacional inicial e sua posterior elevação administrativa seguiram um padrão comum na região. Considerando o processo de ocupação e desenvolvimento inicial do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um marco fundacional e sua respectiva importância.
Um cidadão, após ser abordado por policiais em Pouso Alegre, alega que seus direitos fundamentais foram violados durante a revista pessoal, pois, segundo ele, os policiais não apresentaram motivo plausível para a ação e o expuseram a constrangimento. Ao analisar a legalidade da abordagem e a proteção dos direitos do cidadão, é correto afirmar que a Constituição Federal estabelece, em seus princípios fundamentais, que o Brasil é formado pela união indissolúvel de quais entes federativos?
Um indivíduo, em Pouso Alegre, subtrai mediante arrombamento a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de um estabelecimento comercial. Posteriormente, é surpreendido pela polícia na posse do dinheiro, sem conseguir justificar sua origem lícita. A conduta descrita, que envolve a subtração de coisa alheia móvel para si, configura um crime contra o patrimônio. Qual artigo do Código Penal tipifica a conduta de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel?
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