2. Questões de Concurso

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Um debate em Parobé (RS) sobre a aplicação de recursos na educação pública aborda a necessidade de garantir a qualidade do ensino e a valorização dos profissionais da área. A discussão se concentra em como os fundos destinados à educação básica são geridos e distribuídos para que alcancem efetivamente seu propósito de melhorar a aprendizagem e as condições de trabalho dos educadores, assegurando o direito à educação para todos.
Um professor de história em uma escola pública de Parobé (RS) está planejando suas aulas sobre a evolução do sistema educacional brasileiro. Ao abordar a legislação que rege a educação no país, ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que estabelece os princípios e normas para o funcionamento das instituições de ensino. O professor precisa explicar aos alunos os fundamentos dessa lei e como ela impacta o dia a dia escolar.
A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, instituiu o Estatuto da Juventude, reconhecendo os jovens como sujeitos de direitos e deveres, e estabelecendo diretrizes para políticas públicas voltadas a essa parcela da população. Um dos pilares do Estatuto é a definição de quem se enquadra na condição de jovem para os fins da lei. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o critério etário estabelecido.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, superando a lógica da 'situação irregular' para adotar a doutrina da 'proteção integral'. Essa mudança de paradigma reflete uma evolução na compreensão desses indivíduos como sujeitos de direitos. Considerando esse contexto, analise as afirmativas.
As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica visam garantir o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco naqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Essas diretrizes orientam a organização dos sistemas de ensino e das escolas para oferecer o atendimento educacional especializado (AEE) no contraturno escolar. Considerando o público-alvo e os objetivos do AEE, analise a seguinte situação.
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