Questões de Concurso

O SUAS traz em seu bojo o conceito de família que foge do modelo tradicionalmente aceito pela sociedade, adotando o que é proposto pela Política Nacional de Assistência Social-PNAS/2004 “é o conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos, afetivos e ou de solidariedade [...] núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social” e “espaço privilegiado e insubstituível de proteção e socialização primárias” dos indivíduos.” (PNAS.2004 APUD Brasil,2009, p.14)

Diante de tal contexto, analise as afirmações a seguir:

I.A assistência social compreende a família, também, como um espaço contraditório, marcado por tensões, conflitos, desigualdades e mesmo, violência, enfocando assim a família em seu contexto sociocultural e econômico, com composições distintas e dinâmicas próprias.

SENDO QUE

II.Com essa compreensão busca superar a concepção tradicional de família, reconhecendo que existem arranjos distintos, em constante movimento e transformação.

A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA:

O Centro de Referência de Assistência Social-CRAS é um dos elementos no processo de consolidação do Sistema Único da Assistência Social-SUAS, sendo ele:

Uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, [...] que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. (Brasil,2009, p.11).

Considerado a afirmação acima, aprecie as assertivas:

I.CRAS e o Órgão Gestor da Política de Assistência Social desenvolvem funções distintas, sendo que o CRAS fornece de informações e dados para subsidiar ações do Órgão Gestor Municipal ou do DF no que tange ao território.

II.O CRAS tem a responsabilidade de Elaborar do Plano Municipal de Assistência Social, e submetê-lo a validação do Órgão Gestor da Política de Assistência Social.

III.No CRAS há a efetivação da referência e contrarrefência do usuário na rede socioassistencial do SUAS.

IV.O Órgão Gestor da Politica de Assistência Social tem a função de fazer a gestão territorial da rede socioassistencial da Proteção Social Básica-PSB.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema Único da Assistência Social-SUAS é resultado das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social de 2003, e materializa os princípios e diretrizes dessa política, já apresentados na Constituição federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS de 1993. Assim o SUAS representa uma nova forma de organizar e gerir a Assistência Social brasileira.

Considerando o exposto acima assinale a alternativa CORRETA:

A violência contra a mulher se expressa de formas diversas em nossa sociedade, sendo que a legislação vigente prevê o atendimento integral as vítimas de violência de forma integrada e articulada buscando evitar, deste modo, a revitimização dessas mulheres, com oferta de atendimento humanizado, respeitando a sua dignidade.

Para efetivação desse atendimento é fundamental atuação articulada dos integrantes dos órgãos e serviços de atendimento e segurança nas 3 esferas do Estado. Nesse sentido em seus artigos a Lei Maria da Penha de 2006 explicita a forma como as mulheres vítimas de violência devem ser atendidas, bem como, os órgãos competentes para os atendimentos.

Considerando o exposto acima Assinale a alternativa INCORRETA

Nas últimas décadas a sociedade brasileira vem lutando contra o abuso e violência contra a mulher. É sabido que este é um processo em construção e que requer o engajamento da sociedade como um todo para que a violência chegue ao fim. Para tanto, muitas ações são pensadas e divulgadas incentivando a denúncia. As imagens abaixo representam esse processo em construção.

https://pcdob.org.br/noticias/deputados-reafirmamnecessidade-de-combater-violencia-contra-a-mulher/

https://www.cnj.jus.br/sinal-vermelho-se-torna-programa-nacional-de-combate-a-violencia-contra-a-mulher/

Em 2006, a sociedade brasileira ganha um importe instrumento de luta contra a violência contra a mulher, a Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher. Considerando o contexto e as imagens acima, analise as alternativas e coloque V para verdadeiro e F para falso:

I.De acordo com a Lei 11.340/2006, configura-se como violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

II.A assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, após a denúncia formal e determinação judicial para o atendimento.

III.A Lei Maria da Penha prevê que os tipos de violência contra a mulher são: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.

IV.Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, após o registro, a autoridade policial deverá adotar, de imediato, procedimentos tais como, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência, remeter, no prazo de 48 horas, expediente ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

V.São obrigatórias, nos serviços do SUS, próprios, contratados e conveniados, a oferta e a realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

As alternativas I, II, III, IV e V, são respectivamente: