2. Questões de Concurso

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A equipe pedagógica de uma escola municipal está discutindo a aplicação de medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei que frequentam a instituição. É fundamental que os profissionais compreendam os limites de suas atribuições e a quem compete a aplicação dessas medidas, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um servidor público que atua no atendimento a crianças e adolescentes em uma unidade de saúde municipal se depara com um caso que levanta suspeitas de maus-tratos. Diante dessa situação, a conduta esperada do servidor, conforme a legislação vigente, é notificar imediatamente o órgão responsável pela proteção integral, garantindo que medidas cabíveis sejam tomadas para assegurar o bem-estar do menor.
Um adolescente de 17 anos e 10 meses cometeu um ato infracional análogo a um crime de roubo. Ao ser apreendido, a equipe responsável pela sua condução e acompanhamento precisa definir qual a responsabilização adequada, considerando sua idade e a legislação pertinente.
O município de Vila Esperança está em processo de reestruturação administrativa, visando otimizar a prestação de serviços públicos e a gestão de seus recursos. A nova Lei Complementar Municipal nº 1.253/2024 estabelece as diretrizes para a organização da Administração Direta e Indireta. Um dos pontos cruciais é a definição das entidades que compõem cada esfera. Diante disso, qual das alternativas descreve corretamente a estrutura da Administração Pública Municipal conforme a referida lei?
O servidor público municipal João, ao assumir a chefia do setor de patrimônio, deparou-se com um cenário de descaso, com equipamentos obsoletos e deteriorados, além de documentos históricos mal armazenados. Ele precisa implementar medidas urgentes para reverter essa situação, garantindo a preservação dos bens e a organização dos arquivos. Considerando a importância do zelo pelo patrimônio público, qual das seguintes ações é fundamental para a gestão adequada?
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