2. Questões de Concurso

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Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe multiprofissional se depara com a necessidade de acolher e orientar uma adolescente grávida em situação de vulnerabilidade social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece a doutrina da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A equipe precisa entender como essa doutrina se aplica ao caso concreto.
A Prefeitura de Salto (SP) pretende implementar um novo programa de acompanhamento para famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco na prevenção da evasão escolar e no fortalecimento dos vínculos familiares. Para garantir o sucesso da iniciativa, é crucial que o projeto seja bem estruturado, contemplando objetivos claros, público-alvo definido e ações articuladas. A equipe técnica precisa elaborar um plano que contemple as etapas essenciais para a elaboração e execução do programa.
A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, visa garantir os direitos sociais da população idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para a correta aplicação desta política, é fundamental compreender seus princípios norteadores, que orientam as ações do Estado e da sociedade. Um assistente social, ao planejar ações para um centro de convivência de idosos, deve considerar esses princípios.
Um grupo de idosos residentes em um asilo filantrópico em Salto (SP) necessita de acompanhamento médico e de enfermagem contínuos devido a suas condições de saúde. A administração da instituição, ao analisar a legislação pertinente, busca entender as diretrizes para a permanência desses residentes em instituições de caráter social.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 103, define o que se entende por ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. A responsabilização por tais atos segue preceitos específicos, distintos do sistema penal adulto. Considerando a natureza jurídica do ato infracional no contexto do ECA, assinale a alternativa correta.
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