2. Questões de Concurso

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No âmbito do Estado do Pará, a Lei Estadual nº 9.341, de 11 de novembro de 2021, introduziu importantes disposições relativas à gestão pública e aos servidores. Considerando o princípio da eficiência e a necessidade de otimização dos recursos públicos, qual o objetivo principal da referida lei, conforme seu escopo?
Um servidor público recém-aprovado em concurso para o Estado do Pará foi nomeado e aguarda os próximos passos para assumir efetivamente suas funções. Conforme a Lei Estadual nº 5.810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado, quais são os atos subsequentes à nomeação e seus respectivos prazos para que o servidor se efetive no cargo?
Um servidor público do Estado do Pará foi nomeado para um cargo e, por motivos pessoais, não compareceu para tomar posse dentro do prazo legal. Diante dessa situação, qual a consequência jurídica para a sua nomeação, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994?
Um servidor público do Estado do Pará, após ter tomado posse em seu cargo, necessita de um período adicional para se instalar em nova cidade antes de iniciar suas atividades laborais. A Lei Estadual nº 5.810/1994 prevê essa possibilidade? Caso afirmativo, qual o prazo legal para o início do exercício e sua eventual prorrogação?
A Lei Estadual nº 6.304, de 6 de julho de 2000, estabelece normas importantes para o Estado do Pará. Um servidor público que descumpre deveres funcionais pode ser submetido a sanções disciplinares. Qual das seguintes opções descreve corretamente uma das penalidades previstas na referida legislação para infrações cometidas por servidores?
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