2. Questões de Concurso

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Um município do interior da Bahia está com dificuldades para arrecadar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) devido à inadimplência de muitos contribuintes. A Procuradoria Municipal busca orientar a gestão sobre os procedimentos legais para a cobrança dos créditos tributários em atraso, visando a recuperação desses valores para o cofre público. Considerando a legislação pertinente, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação da dívida e os caminhos para sua cobrança.
O município de Jacobina (BA) realizou diversas ações de saneamento básico e pavimentação de ruas ao longo do exercício financeiro. A contabilidade pública do município precisa elaborar o Balanço Patrimonial, que demonstrará a situação financeira e patrimonial da entidade em determinada data. Considerando os princípios contábeis aplicáveis ao setor público, assinale a alternativa que apresenta um componente essencial para a correta elaboração deste demonstrativo.
Durante uma auditoria em um órgão da prefeitura de Formosa do Rio Preto (BA), um fiscal se deparou com a necessidade de classificar um determinado lançamento contábil. A situação envolvia a alocação de recursos para cobrir um déficit orçamentário imprevisto, que não estava previsto no orçamento original. Para tal, foi necessário um ato formal do poder executivo, com posterior ratificação pelo legislativo.
Um servidor público municipal, ao analisar a proposta de um novo projeto de infraestrutura para a cidade de Formosa do Rio Preto (BA), depara-se com a necessidade de compreender as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal sobre a organização do Estado. Ele precisa identificar qual dos seguintes princípios fundamentais rege a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo a autonomia desses entes.
Um pequeno município do interior da Bahia, ao planejar a construção de uma nova creche, precisou realizar um processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia. O valor estimado da obra ultrapassava o limite estabelecido para a modalidade de convite, mas era inferior ao limite para a concorrência. A administração pública buscou a modalidade que permitisse maior agilidade, mas com a devida publicidade e competitividade.
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