2. Questões de Concurso

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Um cidadão que reside em um município pequeno, com menos de 200 mil eleitores, deseja se candidatar ao cargo de prefeito. Ele tem acompanhado as notícias sobre as regras eleitorais e sabe que existem diferentes sistemas de votação. Considerando a legislação vigente, assinale a alternativa que descreve corretamente o sistema de votação aplicável a este caso.
Uma nova lei eleitoral foi aprovada em dezembro de 2023, alterando significativamente as regras para a realização de propaganda eleitoral antecipada. Um grupo político questiona a aplicação imediata dessas novas regras para as eleições que ocorrerão em outubro de 2024. Diante desse cenário, é correto afirmar que a aplicação imediata da nova lei é válida, pois a legislação eleitoral permite alterações a qualquer tempo.
João, com 17 anos de idade, perdeu seus pais em um trágico acidente. Por ser menor e não possuir ascendentes capazes de exercer a tutela, o juiz da Vara de Família da comarca onde João residia precisou intervir para garantir sua proteção e administração de seus bens. Após analisar a situação familiar e as condições dos possíveis tutores, o magistrado proferiu sua decisão.
Um município, visando a otimização do uso de seus recursos e a melhoria da infraestrutura urbana, decidiu alienar um terreno público que se encontrava ocioso há mais de dez anos. A área em questão, embora registrada em nome do ente público, não possuía destinação pública específica e sua manutenção gerava custos significativos. Diante desse cenário, a administração pública iniciou o processo para a venda do bem.
Maria, em testamento público devidamente registrado e aprovado, manifestou sua vontade acerca da destinação de seus bens após seu falecimento. Em uma das cláusulas, ela determinou que uma parte considerável de seus bens fosse destinada à construção e manutenção de um orfanato gerido por uma instituição filantrópica específica, da qual era doadora e voluntária ativa. No entanto, após a abertura da sucessão, a referida instituição filantrópica foi extinta por decisão judicial devido a irregularidades na sua gestão.
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