2. Questões de Concurso

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Um casal, após o nascimento de seu filho, decide instituir um bem de família voluntário, com o objetivo de proteger o único imóvel residencial que possuem contra futuras dívidas. Eles redigem uma escritura pública e a registram no Cartório de Registro de Imóveis. Posteriormente, o pai contrai dívidas de jogo e os credores buscam a penhora do imóvel.
Em um divórcio litigioso, a ex-esposa, que detém a guarda unilateral dos filhos menores, pleiteia judicialmente o pagamento de pensão alimentícia para as crianças. O ex-marido, por sua vez, alega não possuir condições financeiras para arcar com o valor integral solicitado, apresentando comprovantes de despesas fixas elevadas e um salário modesto.
Um casal de idosos, ambos com mais de 70 anos e sem filhos, decide formalizar a curatela de um deles, que sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e apresenta sequelas que comprometem sua capacidade de gerir seus próprios atos da vida civil. Eles buscam orientação sobre o procedimento legal e as responsabilidades do curador.
João e Maria, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, adquiriram um imóvel rural em 2010 e, em 2015, receberam como doação de pais de Maria um apartamento em Fortaleza. Em 2018, João sofreu um processo de interdição por incapacidade absoluta. Considerando a situação patrimonial do casal e o regime de bens, analise as assertivas sobre a administração e disposição dos bens.
A adoção é um ato jurídico complexo que visa estabelecer um vínculo de filiação entre pessoas que não possuem laços biológicos. Ela confere ao adotado os mesmos direitos e deveres de um filho biológico, criando uma nova família. Considerando o processo de adoção, analise as seguintes afirmações.
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