2. Questões de Concurso

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Os atos e as comunicações oficiais seguem determinados atributos, sendo estes baseados nos princípios que regem a administração pública. A impessoalidade, ao redigir um texto oficial, dá-se por meio:

I. Da ausência de impressões individuais de quem comunica.

II. Do caráter impessoal do próprio assunto tratado.

III. Das impressões da individualidade de quem elabora.

Está CORRETO o que se afirma:
A Constituição Federal instituiu a moralidade como princípio basilar da Administração Pública, estabelecendo um padrão ético para a atuação dos agentes públicos. A Súmula Vinculante nº 13 do STF, ao condenar o nepotismo, reforça essa diretriz constitucional, uma vez que a prática nepotista afronta os princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência. Considerando isso, analisar a sentença.
A nomeação para cargos de provimento efetivo, após aprovação em concurso, de servidor que tenha relação de parentesco com autoridade encarregada de promover a nomeação caracteriza o nepotismo (1ª parte). A proibição de nomear parentes não se estende aos cartórios e às serventias extrajudiciais, na medida em que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado (2ª parte).
A sentença está:
Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade de concorrência, o critério de julgamento poderá ser:
O acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011 compreende, entre outros, os direitos de obter os seguintes dados, EXCETO:
Em concordância com a Constituição Federal, são princípios institucionais do Ministério Público:
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