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1.289.906 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE

Concurso: Prefeitura de João Alfredo - PE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ADM&TEC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O município X editou lei que atribuiu alíquotas progressivas ao IPTU, considerando o valor venal dos imóveis e determinando atualização anual baseada em índices oficiais. Assinale o aspecto que melhor reflete a legitimidade dessa exigência tributária.

(a)

Vincular a alíquota de forma arbitrária, sem qualquer critério objetivo de diferenciação.

(b)

Aplicar progressividade apoiada no fundamento constitucional de justiça fiscal, respeitando o princípio da capacidade contributiva.

(c)

Excluir a correção monetária do valor venal, mantendo a mesma base de cálculo por tempo indefinido.

(d)

Impor alíquotas fixas iguais para todos os imóveis, independentemente de localização e valor.

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Concurso: SEPLAG-MG

Concurso: SEPLAG-MG
Cargo: Gestor de Transportes e Obras - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Gestor de Transportes e Obras - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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Descrição

Questão Anulada

O Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual foi instituído pelo decreto nº 43.885 de 2004. Indique a alternativa incorreta que trata desse assunto.

(a)

É vedado ao servidor público a utilização de avanços técnicos e científcos para atendimento do seu mister

(b)

É dever ético do servidor público aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público. Pública Estadual Direta e Indireta haverá uma Comissão de Ética.

(c)

Todo ato de posse, investidura em função pública ou celebração de contrato de trabalho deverá ser acompanhado da prestação de compromisso solene, perante a respectiva Comissão de Ética.

(d)

A autoridade pública que mantiver participação superior a 5% (cinco por cento) do capital de sociedade de economia mista, de instituição financeira, ou de empresa que negocie com o Poder Público, comunicará este fato ao Conselho de Ética Pública.

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Concurso: SEPLAG-MG

Concurso: SEPLAG-MG
Cargo: Gestor de Transportes e Obras - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Gestor de Transportes e Obras - Administração

Disciplina: Legislação Estadual

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A Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952 também é conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais. Indique a alternativa que traz dispositivo previsto expressamente nessa norma.

(a)

É permitido que o servidor público retire objetos da repartição, desde que relacionados estritamente com sua atuação

(b)

Reversão é o ato pelo qual o servidor exonerado retorna ao serviço público em razão de revisão no processo administrativo que determinou sua exoneração.

(c)

O servidor público pode administrar sociedade comercial ou exercer o comércio, desde que tal atividade seja compatível com sua jornada de trabalho.

(d)

O funcionário gozará, obrigatoriamente, por ano, vinte e cinco dias úteis de férias, observada a escala que for organizada de acordo com a conveniência do serviço, não sendo permitida a acumulação de férias.

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Concurso: SEPLAG-MG

Concurso: SEPLAG-MG
Cargo: Gestor de Transportes e Obras - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Gestor de Transportes e Obras - Administração

Disciplina: Direitos Humanos

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Indique a afirmação correta sobre os direitos expressamente previstos na Declaração Universal dos Direitos humanos.

(a)

Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.

(b)

Os direitos e liberdades previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos podem ser exercidos até mesmo de modo contrário aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

(c)

A Declaração Universal dos Direitos humanos não trata expressamente de direitos envolvendo o matrimônio e o casamento.

(d)

Ninguém, sob qualquer justificativa, poderá ser privado de sua propriedade.

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Concurso: SEPLAG-MG

Concurso: SEPLAG-MG
Cargo: Gestor de Transportes e Obras - Administração
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IBFC

Cargo:

Gestor de Transportes e Obras - Administração

Disciplina: Direitos Humanos

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Indique a alternativa que traz direito não previsto expressamente na Declaração Universal Dos Direitos Humanos.

(a)

Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.

(b)

Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

(c)

Todo ser humano, vítima de perseguição por crimes de delito comum, tem o direito ao asilo em outros países

(d)

Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

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