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O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é uma norma recente que veio para substituir o PPRA, ampliando o escopo de atuação na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. Considerando as disposições da Norma Regulamentadora nº 1, que trata do PGR, é correto afirmar que este programa:
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi organizado com diretrizes específicas. Dentre essas diretrizes, qual delas enfatiza a importância da participação ativa da sociedade na gestão e fiscalização das ações e serviços de saúde?
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica, exposto a ruídos intensos e produtos químicos, necessita de acompanhamento médico e monitoramento ambiental. A empresa, visando garantir a segurança e saúde de seus funcionários, implementa programas preventivos. Dentre as ações previstas para identificar e minimizar riscos ambientais, qual programa é o principal responsável por essa identificação e avaliação?
Um trabalhador de uma indústria metalúrgica em Palmas (TO) tem se queixado de dores nas articulações e fadiga após longos períodos em atividades que exigem movimentos repetitivos. A empresa, preocupada com a saúde de seus colaboradores e a prevenção de afastamentos, busca implementar medidas eficazes para identificar e mitigar os riscos ocupacionais. Considerando a legislação vigente e as boas práticas de saúde e segurança no trabalho, qual programa é o mais adequado para abordar especificamente os riscos ergonômicos e de acidentes no ambiente laboral, indo além da identificação de riscos físicos, químicos e biológicos?
Em uma unidade básica de saúde em Araguaína (TO), uma enfermeira discute com o gestor a importância do acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Ela ressalta que a Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes claras para o Sistema Único de Saúde (SUS), visando garantir o bem-estar da população. Dentre os princípios fundamentais do SUS, qual deles assegura que as ações de saúde devem abranger a promoção, a proteção e a recuperação, sem priorizar indevidamente apenas os serviços assistenciais curativos?