Questões de Concurso

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

Os administradores respondem pessoalmente pelos atos praticados em nome da pessoa jurídica quando esta não possuir patrimônio suficiente para satisfazer suas obrigações.

No que diz respeito às pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

Uma associação constituída para defender os interesses de usuários de serviços regulados por agência reguladora de serviços públicos poderá distribuir lucros entre seus associados, desde que essa previsão conste de seu estatuto.

Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.

A incapacidade relativa impede a prática de certos atos da vida civil.

Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.

Os direitos da personalidade são, em regra, intransmissíveis e irrenunciáveis, e seu exercício não pode sofrer nenhuma limitação voluntária.

Julgue o item subsequente, relativo a pessoas naturais.

O estado civil da pessoa natural é considerado atributo da personalidade e pode ser modificado por convenção entre particulares levada a registro.