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A Lei Orgânica do Município de Itanhaém estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento do poder público local. Ao abordar a estrutura e as competências do município, a lei orgânica é o diploma legal de maior hierarquia no âmbito municipal, servindo como base para a elaboração de outras leis e atos normativos. Considerando a importância deste documento para a gestão pública, analise as afirmativas a seguir.
O Ministério da Saúde do Brasil tem implementado diversas estratégias para promover a saúde da população e prevenir doenças. Um dos programas mais conhecidos visa garantir o acesso universal a imunobiológicos, combatendo doenças imunopreveníveis. Outra ação importante é o monitoramento e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com foco na vigilância epidemiológica e ações de promoção da saúde. Considerando as ações e programas do Ministério da Saúde, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma iniciativa relevante?
Um profissional de saúde, ao atender um paciente com sintomas sugestivos de sífilis, sente-se desconfortável em discutir a doença abertamente com o indivíduo, receoso de julgamentos ou de expor a intimidade do paciente. Essa hesitação pode comprometer a adesão ao tratamento e a prevenção da transmissão. Qual princípio ético fundamental deve nortear a conduta do profissional neste cenário?
A Lei Federal nº 8.142/1990 estabelece diretrizes importantes para o financiamento e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à participação da comunidade na gestão do SUS, essa lei é fundamental. Além disso, a Lei Federal nº 8.080/1990 organiza a atenção básica. Considerando o arcabouço legal do SUS, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios estabelecidos por essas legislações para a organização da Atenção Básica.
Durante uma consulta de pré-natal, a enfermeira identifica que a gestante, Joana, tem 35 anos e apresenta histórico de hipertensão arterial controlada com medicação. A profissional precisa garantir que o acompanhamento de Joana seja adequado às suas necessidades específicas, considerando as particularidades da gestação em mulheres adultas e com comorbidades. Qual abordagem é mais indicada para a assistência à saúde de Joana nesta fase?