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Conhecimentos Específicos
Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a equipe multiprofissional se depara com a necessidade de acolher e orientar uma adolescente grávida em situação de vulnerabilidade social. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, estabelece a doutrina da proteção integral, que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. A equipe precisa entender como essa doutrina se aplica ao caso concreto.
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Salto (SP) pretende implementar um novo programa de acompanhamento para famílias em situação de vulnerabilidade social, com foco na prevenção da evasão escolar e no fortalecimento dos vínculos familiares. Para garantir o sucesso da iniciativa, é crucial que o projeto seja bem estruturado, contemplando objetivos claros, público-alvo definido e ações articuladas. A equipe técnica precisa elaborar um plano que contemple as etapas essenciais para a elaboração e execução do programa.
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A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, visa garantir os direitos sociais da população idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Para a correta aplicação desta política, é fundamental compreender seus princípios norteadores, que orientam as ações do Estado e da sociedade. Um assistente social, ao planejar ações para um centro de convivência de idosos, deve considerar esses princípios.
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Conhecimentos Específicos
Um grupo de idosos residentes em um asilo filantrópico em Salto (SP) necessita de acompanhamento médico e de enfermagem contínuos devido a suas condições de saúde. A administração da instituição, ao analisar a legislação pertinente, busca entender as diretrizes para a permanência desses residentes em instituições de caráter social.
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Conhecimentos Específicos
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 103, define o que se entende por ato infracional, que é a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou adolescente. A responsabilização por tais atos segue preceitos específicos, distintos do sistema penal adulto. Considerando a natureza jurídica do ato infracional no contexto do ECA, assinale a alternativa correta.