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Julgue o item subsequente, considerando as normas constitucionais relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
É instituído um FUNDEB no âmbito de cada estado e do DF.
É vedada a utilização de recursos da contribuição social do salário-educação como fonte de receita da complementação da União ao FUNDEB.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Além de garantir educação básica obrigatória e gratuita às pessoas desde os quatro anos até os dezessete anos de idade, a Constituição Federal de 1988 assegura a oferta de educação básica gratuita a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
A participação da iniciativa privada no sistema de ensino depende de autorização e de avaliação de qualidade pelo poder público.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
É vedado aos estabelecimentos de ensino público superior contratar professores e técnicos que não sejam brasileiros natos ou naturalizados.
