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Questões por página:
A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.
Com relação à teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.
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A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.

Se estiverem presentes indícios de infração da ordem econômica por parte de Carnes da Planície S.A., caberá à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão do CADE, investigar os fatos e, se for o caso, representar ao tribunal daquela autarquia para que esta aplique as sanções cabíveis.
Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta.