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Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
A respeito de fiscalização de microempresas e empresas de pequeno porte, marque a assertiva correta.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à teoria geral do direito empresarial, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
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A respeito da situação hipotética descrita no texto e de aspectos a ela correlacionados, julgue os itens que se seguem à luz das leis a eles aplicáveis.
Se estiverem presentes indícios de infração da ordem econômica por parte de Carnes da Planície S.A., caberá à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão do CADE, investigar os fatos e, se for o caso, representar ao tribunal daquela autarquia para que esta aplique as sanções cabíveis.
Se estiverem presentes indícios de infração da ordem econômica por parte de Carnes da Planície S.A., caberá à Secretaria de Acompanhamento Econômico, órgão do CADE, investigar os fatos e, se for o caso, representar ao tribunal daquela autarquia para que esta aplique as sanções cabíveis.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca do regime jurídico-comercial em sede constitucional, assinale a opção correta.
Concurso:
PGFN
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta.