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39 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Agrário
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A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.
