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109 Questões de concurso encontradas

109 resultados
Página 7 de 22

Questões por página:

Concurso: MPE-GO

Concurso: MPE-GO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-GO

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Quanto ao abuso do poder político no processo eleitoral, indique a alternativa incorreta:

(a)

É lícito ao Governador, durante as eleições municipais, conceder revisão geral remuneratória aos servidores públicos estaduais, ainda que se estabeleça reajuste com índice acima ao da inflação;

(b)

É proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obra pública, ainda que fora da circunscrição territorial pela qual disputa cargo eletivo;

(c)

Ainda que em ano eleitoral, é possível, por meio de programas sociais, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, desde que o mesmo programa esteja autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior;

(d)

ainda que dentro do período a partir de 180 (cento e oitenta) dias antes das eleições, seria lícito, por exemplo, a revisão remuneratória destinada a beneficiar apenas aos professores.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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Alternativa D

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Em relação às condutas vedadas previstas no art.73 da Lei nº 9.504/97, é correto afirmar que

(a)

só respondem pela violação os candidatos que sejam agentes políticos.

(b)

o bem jurídico tutelado é o princípio da igualdade entre os candidatos.

(c)

tutelam a normalidade e legitimidade das eleições. Por isso é necessário prova de que a conduta desequilibrou o pleito.

(d)

podem levar à cassação do registro, mas não do diploma do candidato beneficiado.

(e)

a legitimidade para propositura da representação, nas eleições municipais, é do Ministério Público Eleitoral, dos candidatos, dos partidos políticos ou coligações e de qualquer eleitor da circunscrição eleitoral.

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Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em relação à infração de captação ilícita de sufrágio (art.41-A da Lei nº 9.504/97), é correto afirmar que

(a)

a representação pela prática da conduta pode ser proposta antes do pedido de registro da candidatura.

(b)

a representação só pode ser proposta após o pedido de registro da candidatura, mas referir-se a fatos praticados antes do pedido de registro.

(c)

a representação pode buscar a cassação do registro, mas não do diploma, uma vez que para este há o Recurso Contra a Expedição de Diploma.

(d)

para sua caracterização é necessário que haja pedido explícito de votos e que a conduta seja levada a efeito pelo próprio candidato.

(e)

como tutela à liberdade de voto, à vontade do eleitor, não se exige, para sua configuração, que o fato imputado cause desequilíbrio nas eleições.

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Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.

(a)

É permitido o uso, pelo candidato a reeleição de prefeito da residência oficial para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que tenham caráter de ato público

(b)

É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios para a realização de convenção partidária

(c)

É proibida a cessão de servidor público licenciado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo a comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação.

(d)

São permitidas, até três meses antes do pleito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do MP e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados

(e)

É proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses antes do pleito, salvo quando, a critério da Presidência da República, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta acerca do ilícito da captação de sufrágio.

(a)

A interrupção do processo de captação do sufrágio em curso impede a consumação do delito.

(b)

Distribuição de recurso por cabo eleitoral ou comitê de campanha isenta o candidato de responsabilidade legal.

(c)

A captação de sufrágio é consumada com o pedido de voto pelo candidato.

(d)

É vedado ao candidato empresário realizar contratações excessivas no período eleitoral.

(e)

Doação não habitual de cestas básicas não caracteriza compra de voto.

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