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Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
O agente público que, ao editar um ato administrativo, extrapole os limites de sua competência estará incorrendo em
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
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O excesso de poder, uma das modalidades de abuso de poder, configura-se quando um agente público pratica determinado ato alheio à sua competência.
Concurso:
ANATEL
Disciplina:
Direito Administrativo
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O ato administrativo que removeu Pedro foi praticado por Josué com desvio de poder e poderá ser anulado por autoridade competente do próprio órgão, desde que haja provocação por parte do interessado, no caso, Pedro.
