Questões de Concurso

SUSEP

Concurso: SUSEP
Cargo: Analista Técnico - Controle e Fiscalização
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ESAF

Cargo:

Analista Técnico - Controle e Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

notificar erro

No desvio de poder, ocorre o seguinte fenômeno:

(a)

o agente, que tem competência para a prática do ato, o realiza, contudo, com finalidade diversa daquela prevista em lei.

(b)

o agente pratica um ato para o qual não tem competência.

(c)

o agente pratica um ato com objeto ou motivo diverso do originalmente previsto em lei.

(d)

o agente deixa de praticar um ato vinculado.

(e)

o agente pratica um ato discricionário com motivo diverso do previsto em lei.