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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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A circunstância de haver removido um servidor do hospital estadual localizado na capital para longínqua cidade no interior, como punição pelas reiteradas ausências aos plantões, não caracteriza desvio de finalidade porque, como secretário, agi dentro de minha competência de lotar servidores onde for melhor para o interesse público.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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Suponha que, em razão de antiga inimizade política, o prefeito do município X desaproprie área que pertencia a Cleide, alegando interesse social na construção de uma escola de primeiro grau. Nessa situação hipotética, a conduta do prefeito caracteriza desvio de poder.
Concurso:
CBM-SE
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao abuso de poder, tal como posicionado no âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
O desvio de poder e o excesso de poder são espécies de abuso de poder que podem resultar em abuso de autoridade.
Concurso:
CBM-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considerando que o crime de abuso de autoridade possa resultar do abuso de poder por agente público, julgue o item seguinte, à luz dos princípios da administração pública.
A ilicitude de atos contaminados por abuso de poder decorre de sua relação direta com o princípio da moralidade, também conhecido como princípio da proibição de excesso.
